O salário mínimo regional de Santa Catarina foi reajustado em 2025 e agora pode chegar a R$ 1.978,00, conforme aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). A mudança impacta diretamente milhares de trabalhadores catarinenses de diferentes setores da economia e passa a valer retroativamente a 1º de janeiro de 2025.
A medida faz parte do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que foi votado após uma série de negociações entre entidades patronais e representantes dos trabalhadores, realizadas desde o início do ano. O aumento aprovado foi de 7,27%, garantindo a manutenção do poder de compra dos assalariados e acompanhando a inflação do período.
Reajuste salarial por faixa: confira os novos valores podendo chegar a até R$1.978,00
Diferente do salário mínimo nacional, que é unificado para todos os trabalhadores do país, o salário mínimo regionalem Santa Catarina é dividido em quatro faixas salariais, conforme a atividade profissional exercida. Os novos valores foram definidos da seguinte forma:
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R$ 1.730,00: para trabalhadores da agricultura, pecuária, extração vegetal, pesca, construção civil, empregados domésticos, motores de entrega e similares;
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R$ 1.792,00: para empregados nas indústrias do vestuário, calçados, indústrias de artefatos de couro, empresas de comunicação e telecomunicações;
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R$ 1.898,00: para trabalhadores das indústrias químicas, cinematográficas, de alimentação, comércio em geral, supermercados e setores de turismo;
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R$ 1.978,00: para empregados das indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, de borracha, vidros, estabelecimentos de saúde, instituições de ensino, cultura e setor financeiro.
Retroativo a janeiro: impacto imediato na folha de pagamento
Com a sanção da nova lei, o reajuste no salário mínimo regional é retroativo a 1º de janeiro de 2025. Isso significa que as empresas precisam recalcular os salários pagos desde o início do ano e fazer a compensação dos valores devidos aos trabalhadores nas próximas folhas de pagamento.
Essa determinação abrange todos os profissionais que não possuem piso salarial definido em legislação federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Ou seja, o novo mínimo regional não se aplica a categorias com negociações próprias, como bancários, comerciários com piso regional negociado ou metalúrgicos com acordos vigentes.
Santa Catarina é um dos cinco estados com salário mínimo regional
Santa Catarina está entre os poucos estados brasileiros que adotam o salário mínimo regional, junto com São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Essa política permite que os estados definam valores superiores ao salário mínimo nacional, de acordo com as realidades locais de custo de vida e desenvolvimento econômico.
A legislação catarinense que criou o piso estadual é a Lei Complementar nº 459, de 2009, que completa em 2025 o seu 15º ano consecutivo de vigência. Desde então, todos os reajustes foram definidos mediante acordo entre as entidades representativas dos empregadores e dos empregados, o que garante um modelo de negociação direta e evita paralisações no setor produtivo.
Governo celebra acordo e reforça valorização do trabalho
Em nota oficial, o Governo de Santa Catarina destacou que o reajuste aprovado representa um avanço importante na valorização da mão de obra catarinense, especialmente em um momento de recuperação econômica. O Executivo também ressaltou o papel do diálogo entre as partes envolvidas para garantir um aumento justo e equilibrado, sem prejudicar a geração de empregos.
“Trata-se de uma conquista coletiva que reforça a importância do diálogo social. Com esse reajuste, asseguramos melhores condições aos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas catarinenses”, afirmou o governador em exercício.
Salário mínimo regional x salário mínimo nacional: entenda a diferença
O salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518,00 (valor vigente em 2025), é o menor valor que pode ser pago a um trabalhador com carteira assinada em todo o país. Já o salário mínimo regional é permitido pela Constituição Federal e pode ser estabelecido por estados que desejem criar faixas salariais mais elevadas para proteger seus trabalhadores.
Essa diferença é importante porque trabalhadores catarinenses das categorias abrangidas pelo piso estadual receberão valores até R$ 460,00 acima do mínimo nacional, a depender do setor de atuação. A adoção desse modelo busca reconhecer o custo de vida mais alto em determinadas regiões e estimular o poder de compra local.
Impacto na economia local e no consumo das famílias
O aumento do salário mínimo regional deve impactar diretamente a economia de Santa Catarina, com reflexos positivos no comércio, serviços e indústria. Isso porque o reajuste eleva o poder de compra de milhares de trabalhadores, que passam a movimentar mais dinheiro em suas comunidades.
Segundo economistas, o reajuste de 7,27% está em linha com o crescimento esperado para o ano e deve contribuir para o aquecimento da economia estadual, especialmente nos municípios do interior, onde os salários mais baixos têm maior peso no orçamento familiar.
Além disso, a medida também fortalece a formalização das relações de trabalho, ao estabelecer pisos claros para cada setor e evitar distorções nos valores pagos.
Quem deve pagar o novo mínimo regional?
Empresas e empregadores de Santa Catarina que contratam trabalhadores sem piso salarial definido por convenção coletiva ou legislação federal devem obrigatoriamente aplicar os novos valores, conforme a faixa correspondente.
O não cumprimento da nova lei pode gerar sanções trabalhistas e fiscais, como ações judiciais por parte dos empregados ou autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, é fundamental que os departamentos de recursos humanos e contabilidade estejam atentos às atualizações legais.
Reajuste reforça tradição de negociação em SC
O salário mínimo regional de Santa Catarina é resultado de uma longa tradição de negociação coletiva entre empregadores e empregados, sem necessidade de imposições judiciais ou decretos unilaterais. Ao longo de 15 anos, essa prática se consolidou como modelo de referência para outros estados brasileiros, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações trabalhistas.
Essa estabilidade é considerada um dos fatores que contribuíram para a baixa taxa de desemprego no estado e para o desenvolvimento de setores estratégicos, como indústria, agricultura, tecnologia e serviços.
