Governo emite Notificação sobre o pagamento do 14º salário do INSS em 2025

Com a confirmação da antecipação do 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas nos meses de abril e maio de 2025, muitos beneficiários voltaram a perguntar: vai ter 14º salário do INSS este ano? Apesar dos boatos nas redes sociais e do desejo de milhões de segurados, o governo federal negou oficialmente qualquer previsão para esse pagamento extra em 2025.

A discussão sobre o 14º salário ganhou força nos últimos anos, especialmente após as primeiras antecipações do 13º durante a pandemia de Covid-19. Agora, com a retomada da medida pelo governo Lula, o debate sobre o possível abono voltou à tona. No entanto, o Ministério da Previdência Social divulgou uma nota deixando claro que o benefício não está nos planos da administração federal.

INSS antecipa 13º salário novamente em 2025

A exemplo dos anos anteriores, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que os pagamentos do 13º salário serão feitos em duas parcelas, nos meses de abril e maio. A antecipação busca injetar recursos na economia e ajudar aposentados e pensionistas com os custos do primeiro semestre.

De acordo com o cronograma, a primeira parcela será paga junto ao benefício de abril, e a segunda, junto ao benefício de maio. A medida abrange mais de 30 milhões de pessoas que recebem aposentadoria, pensões por morte e auxílios diversos do INSS.

Boatos sobre 14º salário se espalham novamente

Com a confirmação da antecipação do 13º, começaram a circular nas redes sociais mensagens sobre a possível liberação de um 14º salário no fim de 2025. Os conteúdos afirmam que o governo estuda pagar um abono extra, algo que nunca foi aprovado oficialmente.

Para combater a desinformação, o Ministério da Previdência Social publicou uma nota oficial esclarecendo os fatos. O comunicado destaca:

“O INSS ressalta que não há previsão de pagamento de ’14º salário’ no final do ano, como circula em redes sociais e plataformas de vídeo e mensagem. Essas informações não são verdadeiras.”

Ou seja, até o momento, não existe nenhuma previsão orçamentária ou legal para um pagamento adicional ao 13º.

Projeto do 14º salário segue parado no Congresso

Apesar da negativa oficial, um projeto de lei que propõe o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda tramita no Congresso Nacional. Trata-se do PL 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentado durante a pandemia.

O texto previa o pagamento de um abono extra nos anos de 2020 e 2021, como forma de compensar os impactos econômicos da crise sanitária para os beneficiários da Previdência. A proposta, no entanto, ainda não foi votada em plenário e está parada desde junho de 2022.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). De lá, ainda precisaria passar pelas comissões de Trabalho e de Finanças, antes de ir ao Senado.

Segundo o portal da Câmara, o projeto recebeu mais de 2 mil apoios populares logo após ser apresentado, além de centenas de comentários da sociedade civil.

Quem teria direito ao 14º salário do INSS?

Caso fosse aprovado, o 14º salário beneficiaria os cerca de 34 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem auxílios por incapacidade, pensão por morte, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

O projeto original estabelece um teto de pagamento de dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036,00 em 2025 — mesmo para quem recebe mais. Com isso, a ideia seria garantir um valor adicional aos beneficiários de renda mais baixa, sem criar um impacto fiscal elevado.

Ainda assim, não há estimativas oficiais sobre o custo total da proposta, nem detalhes de como seria viabilizado financeiramente o pagamento de um novo abono em escala nacional.

Justificativa dos parlamentares

De acordo com os deputados favoráveis ao projeto, a antecipação do 13º salário desde 2020 deixou os aposentados sem uma renda extra no fim do ano. Esse é justamente o período em que as despesas com alimentação, medicamentos, IPTU, IPVA e outros impostos são mais elevadas.

Por isso, o 14º salário seria uma forma de compensar essa ausência de reforço de renda no último trimestre do ano, oferecendo mais segurança financeira à população idosa, uma das mais afetadas durante e após a pandemia.

Governo alega falta de orçamento

Apesar da argumentação social, o governo federal mantém a posição de que não há recursos suficientes no Orçamento da União para bancar um pagamento adicional. A nota do Ministério da Previdência deixou claro que o foco do momento está na antecipação do 13º, e não há qualquer planejamento para um abono extra.

Mesmo que o projeto avance na Câmara, a aprovação final dependeria também do Senado e, por fim, da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como se informar sobre benefícios do INSS

Diante das muitas fake news que circulam nas redes sociais, o INSS reforça que os canais oficiais devem ser consultados para confirmar informações. Os beneficiários podem acompanhar todas as atualizações por meio do:

• Site oficial do INSS: www.gov.br/inss

• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

• Central de atendimento telefônico pelo número 135

Para acessar os serviços digitais, é necessário ter login no portal Gov.br. Caso ainda não possua cadastro, é possível criá-lo gratuitamente com CPF.

Expectativas seguem indefinidas

Enquanto isso, a expectativa sobre o 14º salário do INSS continua indefinida. A proposta ainda precisa ser debatida nas comissões e enfrentará desafios políticos e fiscais antes de uma possível aprovação. Em ano de ajuste nas contas públicas, a prioridade do governo é manter os pagamentos já existentes.

Por isso, não há previsão concreta de quando — ou se — o projeto será retomado.

Considerações finais

Embora o debate sobre o 14º salário do INSS em 2025 esteja mais uma vez em alta, não há previsão legal ou orçamentária para o pagamento do benefício neste ano. O governo Lula reiterou que o foco é a antecipação do 13º salário, que será paga em abril e maio.

Já o projeto de lei que propõe o abono extra segue estagnado na Câmara dos Deputados. Portanto, os aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos canais oficiais e evitar confiar em informações que circulam em redes sociais sem confirmação.