O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pelo governo federal para dois grupos específicos da população:
Quem tem direito ao BPC?
Idosos
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Que não possuem meios de prover seu próprio sustento;
- Cuja família também não tenha condições de sustentá-las.
Pessoas com deficiência
- De qualquer idade;
- Com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Que vivam em situação de baixa renda.
Critério de renda para receber o BPC
Para ter direito ao BPC em 2025, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, o valor máximo permitido de renda por pessoa da família é de R$ 353.
O BPC não é aposentadoria
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria, mas há diferenças importantes:
- O BPC não exige contribuição ao INSS;
- Não dá direito ao 13º salário;
- Pode ser acumulado com outros programas sociais, como o Auxílio Gás e o Bolsa Família, desde que a família respeite os critérios de renda.
Novas regras do BPC em 2025
Com o objetivo de tornar o programa mais eficiente e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, o governo federal implementou mudanças significativas no BPC. Essas alterações afetam principalmente os beneficiários com deficiência e os processos cadastrais.
Exigência de laudo médico com CID
A partir de 2025, para solicitar ou renovar o BPC para pessoas com deficiência, será obrigatório apresentar um laudo médico contendo o código CID (Classificação Internacional de Doenças). Esse documento deve:
- Comprovar a deficiência do solicitante;
- Indicar a incapacidade para o trabalho ou para uma vida independente;
- Estar atualizado e ser assinado por um médico credenciado ou da rede pública (SUS).
Onde obter o laudo médico?
Os beneficiários podem conseguir o laudo médico nos seguintes locais:
- Sistema Único de Saúde (SUS);
- Peritos do INSS;
- Médicos credenciados pelo governo.
Atualização do CadÚnico a cada dois anos
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um dos principais critérios para a concessão do BPC. A partir de 2025, a atualização do cadastro será obrigatória a cada dois anos.
O que acontece se o CadÚnico não for atualizado?
Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo, poderá ter o benefício suspenso automaticamente. Para regularizar a situação, será necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação exigida.
Documentos necessários para manter o BPC ativo
Manter a regularidade do benefício exige atenção aos documentos e prazos. Confira a lista dos principais documentos necessários:
Para atualização do CadÚnico
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda de todos os moradores do domicílio;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor (se aplicável).
Para pessoas com deficiência
- Laudo médico atualizado com CID;
- Relatórios de acompanhamento, se houver;
- Documentação sobre tratamentos realizados;
- Comprovante de atendimento no SUS, se aplicável.
Como solicitar o BPC em 2025?
Para solicitar o BPC, o requerente ou um responsável deve seguir os seguintes passos:
- Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso pode ser feito em um CRAS da sua cidade.
- Requerimento pelo INSS: A solicitação do BPC é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser acessado pelo site, aplicativo ou agência física.
- Análise do pedido: Após a solicitação, o INSS analisará a documentação apresentada, incluindo a renda familiar e o laudo médico (no caso de pessoas com deficiência).
- Resultado do pedido: O INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
O BPC continua sendo um suporte essencial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. No entanto, as novas regras para 2025 exigem maior atenção com a documentação e a atualização do CadÚnico.
Manter-se informado sobre os critérios e prazos do benefício é fundamental para garantir a continuidade do recebimento. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio, procure um CRAS ou uma agência do INSS para obter mais informações sobre o benefício e suas novas regras.
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