O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Atualmente, o valor do BPC corresponde a R$ 1.518,00, refletindo o piso nacional de 2025. A operacionalização dos pagamentos do BPC é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece um calendário específico para a liberação dos valores.
O cronograma é organizado com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário, garantindo uma distribuição ordenada dos pagamentos.
Calendário de Pagamento do BPC para Abril de 2025:
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Penúltimo dígito 1: 24 de abril
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Penúltimo dígito 2: 25 de abril
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Penúltimo dígito 3: 28 de abril
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Penúltimo dígito 4: 29 de abril
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Penúltimo dígito 5: 30 de abril
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Penúltimo dígito 6: 2 de maio
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Penúltimo dígito 7: 5 de maio
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Penúltimo dígito 8: 6 de maio
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Penúltimo dígito 9: 7 de maio
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Penúltimo dígito 0: 8 de maio
É fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas correspondentes ao seu Número de Benefício para evitar atrasos no recebimento. Os pagamentos são efetuados em dias úteis, conforme o cronograma estabelecido pelo INSS.
Para consultar informações detalhadas sobre o benefício, como valor, data de pagamento e situação cadastral, os beneficiários podem acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
A plataforma permite verificar o extrato de pagamento e outras informações relevantes. O acesso requer login com CPF e senha previamente cadastrados no portal Gov.br.
Importância da Atualização Cadastral:
Manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é essencial para a continuidade do recebimento do BPC.
Os beneficiários devem atualizar suas informações a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
A atualização pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico.
Como Solicitar o BPC:
Os interessados em solicitar o BPC devem:
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Inscrição no CadÚnico: Antes de tudo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados.
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Requerimento pelo Meu INSS: A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Após o login, busque por “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e preencha as informações solicitadas.
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Avaliação Social e Médica: No caso de pessoas com deficiência, será agendada uma avaliação médica e social para comprovar a condição e a incapacidade para participação plena na sociedade.
O acompanhamento do status do pedido pode ser realizado pela mesma plataforma.
Direitos e Deveres dos Beneficiários:
Embora o BPC assegure um salário mínimo mensal aos beneficiários, é importante destacar que ele não possui caráter vitalício e não gera direito ao 13º salário ou pensão por morte.
A continuidade do benefício está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos, incluindo a atualização cadastral e a manutenção dos requisitos de renda e condição de saúde.
Conclusão:
O BPC desempenha um papel crucial na garantia de renda para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A compreensão do calendário de pagamentos, dos procedimentos para solicitação e da importância da atualização cadastral são fundamentais para assegurar o acesso contínuo a esse benefício.
Beneficiários e interessados devem utilizar os canais oficiais do INSS para obter informações precisas e atualizadas, garantindo assim seus direitos e cumprindo com suas obrigações.
