A partir da desta segunda-feira (31), pessoas interessadas em obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também chamada de ‘Novo RG‘, poderão marcar atendimento para o mês de maio.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, foram disponibilizadas diariamente 2,1 mil vagas, das quais 800 foram destinadas a Campo Grande e 1,3 mil para as 78 cidades do interior.
Como funciona o agendamento?
- É realizado pelo site da Sejusp (acesse aqui)
- Selecione o município em que deseja emitir a CIN;
- Selecione o serviço que deseja solicitar – 1ª ou 2º emissão da CIN;
- Selecione um posto de atendimento;
- Selecione o melhor dia e horário;
- Preencha os dados pessoais;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
Quais documentos são obrigatórios e devo apresentar para emissão da 1ª via?
- Certidão de nascimento (para os solteiros) – documento original, bem conservado, e uma cópia legível que não necessita de autenticação.
- Certidão de casamento (para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados, com as devidas averbações) – documento original em bom estado de conservação, acompanhado de uma cópia legível que não necessita de autenticação. Em caso de segundo matrimônio, é necessário apresentar a nova certidão e a anterior, com as devidas averbações.
- Comprovante de Situação Cadastral do CPF – disponível no site da Receita Federal.
- Certidão de Naturalização (se aplicável) – mesmo que tenha casado no Brasil.
- Para quem for emitir 2ª via da CIN, além dos documentos acima, é preciso apresentar comprovante impresso do PIX ou comprovante da guia de recolhimento junto à guia DAEMS impressa.
Documentos opcionais para emissão que podem ser levados no dia agendado
- Número de Identificação Social (NIS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Título de Eleitor
- Documento de Identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certificado Militar
- Tipo sanguíneo e fator RH, com comprovação de exame laboratorial
- Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde
- Requerimento de inclusão do nome social
- Cartão SUS
Quanto custa a emissão da 1ª e 2ª vias?
- 1ª via – Gratuita
- 2ª via – taxa de 4 UFERMS – em março de 2025, 1 UFERMS corresponde a R$51,94, o que totaliza R$207,76 neste mês.
- Correção de erros no prazo de 30 dias do recebimento da Carteira de Identidade – Gratuita
- Correção após 30 dias do recebimento do documento – taxa de 4 UFERMS
- Trocar nome de solteiro para casado – taxa de 4 UFERMS
- Atualização de dados, foto, assinatura – taxa de 4 UFERMS
- Extravio – taxa de 4 UFERMS
Sobre a Carteira de Identidade Nacional
A validade da Carteira de Identidade Nacional difere de acordo com a idade. O período de validade para crianças de 0 a 12 anos é de cinco anos; de 12 a 60 anos, o período é de 10 anos; acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
O ‘novo RG’ também não faz distinção entre o nome civil e o nome social, introduzindo o campo nome social.
Outra vantagem é que a CIN possui um número de identificação exclusivo, válido em todo o território nacional. De acordo com a Sejusp, o novo documento utiliza o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ (Zona de Reconhecimento Automático), diminuindo assim a chance de golpes e fraudes que envolvam esse documento.
A Sejusp ressalta que a emissão do novo modelo de carteira de identidade não precisa ser solicitada pelas pessoas imediatamente, já que o modelo antigo do RG vale até 2032.
