O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo federal que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade que comprovem baixa renda. Esse benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma importante ferramenta de inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518,00, o que significa que a renda por pessoa no grupo familiar não pode ultrapassar R$ 379,50. Além disso, todos os membros da família devem estar cadastrados e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A concessão do benefício para pessoas com deficiência envolve uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. O objetivo dessa análise é verificar se a deficiência de fato compromete a participação plena do indivíduo na sociedade e sua capacidade de sustento.
Como funciona o pagamento do BPC
O pagamento do BPC é realizado conforme o calendário oficial do INSS, levando em consideração o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB). Em março de 2025, por exemplo, os pagamentos terão início no dia 25. Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário, que pode movimentar o dinheiro por meio de saques em caixas eletrônicos, agências bancárias ou utilizando cartões de débito.
Para acompanhar a situação do pagamento, os beneficiários podem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Por meio dessa ferramenta, é possível verificar o valor da parcela, consultar o calendário de pagamentos e atualizar informações cadastrais sempre que necessário.
Regras para manter o BPC ativo
A manutenção do Benefício de Prestação Continuada exige que os beneficiários atualizem seus dados no Cadastro Único pelo menos a cada dois anos. Caso essa atualização não seja realizada, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada. Para evitar o bloqueio, é fundamental comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
Outro ponto importante é que o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Em caso de falecimento do beneficiário, o pagamento é encerrado automaticamente. No entanto, caso a família tenha outro membro que também se enquadre nos critérios de baixa renda e vulnerabilidade, é possível solicitar um novo benefício.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
A solicitação do BPC pode ser feita online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de deslocamento até uma agência. O processo inclui o preenchimento de um formulário detalhado sobre a composição familiar, renda e condições de vida do solicitante. Além disso, PcDs precisam passar por uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.
Após a análise, caso o pedido seja aprovado, o pagamento do benefício será iniciado conforme o calendário oficial. Caso haja pendências, o requerente poderá receber orientações sobre os documentos ou informações adicionais necessárias para concluir a solicitação.
Acompanhamento da solicitação e transparência do processo
Após a solicitação do BPC, o requerente pode acompanhar todo o processo pelo aplicativo Meu INSS, garantindo mais transparência e praticidade. Esse sistema digital permite verificar pendências, acessar notificações e até mesmo entrar com recursos caso o benefício seja negado na primeira análise. Dessa forma, o cidadão tem maior controle sobre sua solicitação e pode agir rapidamente para garantir o recebimento do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada continua sendo um suporte essencial para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e limitações para se manterem economicamente ativos. Para garantir o acesso a esse direito, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às regras e exigências, garantindo que suas informações estejam sempre atualizadas no Cadastro Único e no INSS.
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