Governo toma decisão forte no Bolsa Família e medida vai impactar em cheio mais de 3 milhões de pessoas

Em uma nova medida que promete alterar significativamente a dinâmica do Bolsa Família, o governo federal publicou na última segunda-feira (24/03) um decreto que atualiza as regras do programa de transferência de renda mais importante do país.

A principal mudança afeta diretamente os beneficiários unipessoais — pessoas que vivem sozinhas — e impactará mais de 3,4 milhões de famílias.

O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que a coleta de dados domiciliares será obrigatória para que novas famílias unipessoais possam ingressar no programa.

A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tem como principal objetivo combater fraudes e aperfeiçoar a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico).

Número de unipessoais mais que dobrou na gestão anterior

De acordo com informações, o número de famílias unipessoais no Bolsa Família saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa explosão de cadastros chamou a atenção da atual gestão, que iniciou uma varredura nos registros logo em 2023.

Atualmente, 3,4 milhões de famílias unipessoais seguem recebendo o auxílio. No entanto, dados internos do MDS revelam que 16,8% desses beneficiários apresentam renda acima do limite considerado adequado para permanecer no programa.

Com isso, o governo decidiu endurecer as exigências para novos cadastros e reforçar a fiscalização nas renovações.

O que muda no Bolsa Família a partir de agora

Com a nova regra, estados e municípios deverão realizar visitas presenciais nas residências de pessoas que vivem sozinhas antes de aprovarem seu ingresso no programa Bolsa Família. Essa medida, que antes era apenas uma recomendação, agora se torna obrigatória em todo o território nacional.

Além disso, o decreto determina que até o final de 2026 todas as famílias unipessoais já inscritas no Bolsa Família deverão passar por nova atualização cadastral por meio de visitas domiciliares realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo o governo, essa ação busca garantir que o benefício chegue realmente a quem precisa, evitando distorções e fraudes no sistema.

Fim da proteção automática e mudanças no retorno ao programa

Outra alteração relevante promovida pelo decreto diz respeito às regras de proteção para famílias que conseguem emprego e ultrapassam temporariamente o limite de renda.

Anteriormente, essas famílias continuavam no programa por até 24 meses, desde que a renda per capita não ultrapassasse meio salário mínimo.

Agora, o tempo de permanência nessa condição de proteção será definido diretamente pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e o novo limite de renda também será regulamentado por meio de ato administrativo.

A boa notícia para os beneficiários é que, caso uma família deixe de receber o benefício por melhora na renda, ela terá prioridade para retornar ao programa em até 36 meses, caso sua situação financeira volte a se deteriorar.

Foco na transição para autonomia financeira

O governo federal defende que as novas regras do Bolsa Família visam reforçar o compromisso com uma política pública mais justa, eficiente e direcionada às famílias que realmente vivem em situação de vulnerabilidade.

“O nosso objetivo é garantir que o programa seja um instrumento de inclusão social e também de transição para a autonomia financeira. As famílias que superam a pobreza, mas precisam de tempo para se estabilizar, continuarão recebendo apoio”, destacou Wellington Dias em coletiva de imprensa.

Medidas podem gerar corte de milhares de benefícios irregulares

Com a nova exigência de visita domiciliar obrigatória e a reavaliação dos cadastros unipessoais, a expectativa é que milhares de benefícios irregulares sejam suspensos nos próximos meses.

A previsão é que, em 2025, os municípios intensifiquem o trabalho de recadastramento com visitas em massa às famílias que vivem sozinhas.

A medida é vista como um avanço no controle de fraudes e também como uma forma de aumentar a confiança da sociedade na gestão do Bolsa Família, que já beneficiou mais de 21 milhões de famílias em todo o Brasil.

3,4 milhões de beneficiários afetados

A decisão do governo impactará de forma direta e imediata os 3,4 milhões de beneficiários unipessoais que atualmente estão no programa.

A obrigatoriedade da visita domiciliar significa que muitos precisarão passar por nova avaliação, sob pena de terem o benefício bloqueado ou cancelado.

Além disso, para quem ainda não está no programa e deseja ingressar, a nova regra torna o processo mais rigoroso, exigindo a presença de agentes do CRAS para validar presencialmente a situação de vulnerabilidade.

Como saber se você será afetado

Os beneficiários unipessoais devem ficar atentos às comunicações dos CRAS municipais. Caso receba uma notificação para agendamento de visita domiciliar, é essencial atender prontamente ao chamado para evitar a interrupção do pagamento.

Quem já está no programa e não for convocado de imediato pode aguardar o cronograma de visitas, que será escalonado até 2026. Já quem pretende se cadastrar, precisará aguardar a realização da visita presencial para validar a inscrição.