O programa Crédito do Trabalhador, lançado oficialmente na sexta-feira (21), já movimentou mais de R$ 340,3 milhões em apenas cinco dias de operação. Segundo dados divulgados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor exato liberado até as 17h de terça-feira (25) foi de R$ 340.327.823,67, por meio de 48.170 contratos de empréstimo consignado firmados por trabalhadores com carteira assinada.
A média de crédito por trabalhador foi de R$ 7.065,14, com uma parcela média de R$ 333,88 e prazo de pagamento de aproximadamente 21 meses. A nova linha de crédito, exclusiva para trabalhadores do setor privado, já contabiliza 8.704.759 solicitações e impressionantes 64.718.404 simulações, o que indica um forte interesse da população.
Um marco na inclusão bancária
De acordo com o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, o Crédito do Trabalhador representa um avanço significativo na inclusão bancária. “Em cinco dias, já foram realizados mais de 48 mil contratos. São muitos trabalhadores acessando a plataforma, simulando e fazendo propostas de consignado. É uma inclusão bancária dos trabalhadores que estão, por meio da Carteira de Trabalho Digital, buscando crédito”, afirmou.
A expectativa do governo é ambiciosa: incluir 25 milhões de trabalhadores no sistema de crédito consignado privado nos próximos quatro anos, oferecendo taxas de juros mais acessíveis e promovendo maior autonomia financeira.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é regulamentado pela MP nº 1.292 e está disponível para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEI). A contratação ocorre exclusivamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, seja no aplicativo ou no site oficial.
A partir de 25 de abril, a linha de crédito também poderá ser acessada nas plataformas digitais dos bancos, ampliando ainda mais a abrangência do programa.
Regras, garantias e prazos
Para obter o crédito, o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória, mas também é possível contratar o empréstimo sem apresentar garantias. Com essas informações, as instituições financeiras analisam o risco e definem as condições da operação.
As parcelas são limitadas a 35% do salário bruto, já com inclusão de comissões e benefícios. O valor é descontado diretamente na folha de pagamento, via sistema eSocial, sem necessidade de autorização do empregador.
O MTE recomenda que os prazos de pagamento não ultrapassem 48 meses, embora não haja um limite legal fixado. A análise da margem consignável e do tempo de empresa também são consideradas na definição do valor máximo liberado.
Benefícios e vantagens do novo consignado
Diferente do consignado para aposentados do INSS ou servidores públicos, o Crédito do Trabalhador não possui teto de juros. Mesmo assim, os bancos têm oferecido taxas abaixo de 3% ao mês, o que representa quase metade do que é cobrado hoje em créditos pessoais tradicionais. Isso se deve, principalmente, à possibilidade de garantias com FGTS e ao baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha.
Outro diferencial importante é a possibilidade de portabilidade. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá migrar contratos existentes para essa nova modalidade, dentro do mesmo banco. Já entre bancos diferentes, a portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho.
E se o trabalhador for demitido?
No caso de demissão, o pagamento do empréstimo será descontado das verbas rescisórias, observando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o valor for insuficiente para quitar a dívida, as parcelas restantes serão suspensas temporariamente e retomadas quando o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada. O valor será então corrigido e os descontos serão feitos pela nova empresa.
Como contratar o crédito?
A contratação do Crédito do Trabalhador é 100% digital:
O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital (app ou site).
Autoriza o compartilhamento de dados do eSocial com os bancos.
Em até 24 horas, recebe propostas de crédito personalizadas.
Escolhe a melhor opção e finaliza a contratação online.
Após o dia 25 de abril, os bancos também poderão operar diretamente em seus sites e aplicativos, sem a intermediação da Carteira de Trabalho Digital.
Dados protegidos pela LGPD
As instituições financeiras autorizadas (atualmente mais de 80) só terão acesso a dados estritamente necessários para análise de crédito, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dados incluem:
Nome completo;
CPF;
Tempo de empresa;
Margem consignável disponível;
Verbas rescisórias estimadas.
É possível converter CDC em consignado?
Sim. O trabalhador poderá procurar uma das instituições habilitadas para migrar um empréstimo pessoal (CDC) para o novo consignado, que geralmente oferece taxas mais vantajosas, desde que esteja dentro dos critérios exigidos.
Saque-aniversário do FGTS é compatível?
Sim. O trabalhador que já aderiu ao saque-aniversário ou antecipou esse valor nos bancos ainda pode contratar o consignado por meio da Carteira de Trabalho Digital. As operações são independentes entre si.
O que muda em relação ao antigo consignado privado?
O crédito consignado para trabalhadores do setor privado já existia, mas não era amplamente acessado. A principal barreira era a burocracia: o trabalhador só podia contratar com bancos conveniados à empresa, dificultando a competição entre instituições e o acesso às melhores taxas.
Agora, com o uso do eSocial e da Carteira de Trabalho Digital, qualquer banco poderá oferecer crédito a qualquer trabalhador formal com as devidas autorizações.
Potencial de crescimento do mercado
Em 2024, o consignado privado encerrou com um volume de R$ 39,7 bilhões. Para efeito de comparação, o consignado do INSS movimentou R$ 270,8 bilhões e o de servidores públicos, R$ 365,4 bilhões. Com a nova política, a Febraban estima que o crédito consignado privado poderá ultrapassar R$ 120 bilhões em 2025.
