Dinheiro na conta! Justiça libera atrasados do INSS e pagamento pode chegar a R$91 mil para 144 mil aposentados; veja quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra a Previdência Social. Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025.
Segundo o CJF, a verba será utilizada para quitar as dívidas de 144,2 mil segurados, que fazem parte de 109,3 mil processos judiciais. As ações envolvem principalmente revisão e concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Valor total liberado passa de R$ 2,8 bilhões
Embora o destaque seja para os atrasados do INSS, o total liberado pela Justiça Federal ultrapassa os R$ 2,8 bilhões. Esse montante cobre 178.511 processos e beneficia 224.839 pessoas, incluindo servidores públicos que ganharam ações judiciais contra a União relacionadas a verbas salariais.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Os valores liberados contemplam beneficiários que ganharam a ação contra o INSS, cujo processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em fevereiro de 2025.
Esses atrasados são retroativos devidos pelo INSS a segurados que buscaram a Justiça por valores pagos a menos ou por demora na concessão de benefícios. As ações podem envolver:
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Aposentadoria por tempo de contribuição
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Aposentadoria por idade
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Aposentadoria por invalidez
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Aposentadoria da pessoa com deficiência
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Auxílio-doença
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Pensão por morte
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Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Quando o pagamento será feito?
O repasse dos valores depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Cada TRF é responsável por abrir as contas bancárias em nome dos beneficiários ou seus advogados, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O TRF-4, que abrange os estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), já informou que o valor de R$ 530 milhões sob sua jurisdição estará disponível para saque a partir de 1º de abril de 2025.
Os demais tribunais devem divulgar nos próximos dias as datas específicas para o saque.
Como saber se você vai receber os atrasados do INSS?
Para consultar se tem direito aos valores, é necessário acessar o site do TRF correspondente à sua região. O ideal é que o próprio beneficiário ou seu advogado acompanhe o processo diretamente no portal do tribunal.
Confira abaixo qual tribunal atende cada estado e onde consultar:
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TRF-1 (1ª Região): Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais (parte), Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins
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Site: trf1.jus.br
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TRF-2 (2ª Região): Rio de Janeiro e Espírito Santo
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Site: trf2.jus.br
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TRF-3 (3ª Região): São Paulo e Mato Grosso do Sul
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Site: trf3.jus.br
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TRF-4 (4ª Região): Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
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Site: trf4.jus.br
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TRF-5 (5ª Região): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
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Site: trf5.jus.br
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TRF-6 (6ª Região): Minas Gerais (parte)
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Site: trf6.jus.br
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Para verificar se o nome está na lista de beneficiários, o cidadão deve ter em mãos o número do processo ou CPF, além de acompanhar a seção de RPVs ou precatórios no portal do TRF.
Como funciona o pagamento das RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor são ordens judiciais para pagamentos de até 60 salários mínimos e são quitadas em até 2 meses após a emissão. Diferente dos precatórios (valores acima desse limite), que têm prazos mais longos, as RPVs são pagas mensalmente pelos tribunais.
O pagamento segue esta ordem:
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O processo judicial precisa transitar em julgado, sem possibilidade de recurso.
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O juiz emite a RPV com base na decisão final.
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O CJF libera os recursos ao TRF correspondente.
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O TRF faz o processamento e abre contas bancárias na Caixa ou no Banco do Brasil.
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O segurado pode consultar e sacar o valor após o aviso de disponibilidade.
Fique atento ao golpe dos atrasados
Com a liberação desses valores, aumentam os golpes envolvendo falsas promessas de liberação imediata de atrasados do INSS. O INSS não entra em contato para cobrar taxas ou depósitos antecipados. Em caso de dúvida, consulte sempre o advogado responsável pela ação ou diretamente o site oficial do TRF.
Considerações finais
A liberação de R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS em 2025 representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que lutaram por seus direitos na Justiça. Para saber se você está entre os contemplados, consulte o TRF da sua região e acompanhe o andamento do processo. Com a documentação correta e o processo finalizado, o pagamento pode ser feito ainda nas próximas semanas.
