A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por administrar os tributos federais e controlar o comércio exterior. Suas principais funções incluem:
✅ Arrecadação de tributos – Recolhimento de impostos como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
✅ Fiscalização tributária – Combate à sonegação fiscal, evasão de divisas e fraudes.
✅ Aduana e comércio exterior – Controle de importações e exportações para evitar contrabando e garantir o cumprimento das normas alfandegárias.
✅ Cobrança da dívida ativa – Monitoramento e cobrança de impostos devidos ao governo federal.
✅ Combate a crimes financeiros – Atua no combate à lavagem de dinheiro, corrupção e outras fraudes fiscais.
A Receita Federal desempenha um papel essencial na manutenção das contas públicas e na garantia da justiça tributária no país.
Em 2025, a expectativa é que a Receita Federal receba 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, o que representa aproximadamente um quinto da população a ser obrigada a declarar imposto neste ano. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
A obrigação está ligada aos rendimentos obtidos e ao patrimônio do contribuinte em 2024, de acordo com a Instrução Normativa 2255, publicada pela Receita Federal em março deste ano.
Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda
Rendimentos superiores a R$ 33.888: todos que receberam rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, devem apresentar a declaração do Imposto de Renda.
“Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
- Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
- Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.
- Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.
- Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Qual a importância de declarar Imposto de Renda
Declarar o Imposto de Renda é fundamental tanto para o contribuinte quanto para o governo. Sua importância pode ser destacada nos seguintes pontos:
Para o contribuinte
✅ Evita problemas com a Receita Federal – A omissão pode resultar em multas e até em complicações legais.
✅ Regulariza sua situação fiscal – Permite comprovar a origem de seus rendimentos e bens.
✅ Facilita acesso a crédito e financiamentos – Bancos e instituições financeiras utilizam a declaração como comprovante de renda.
✅ Possibilidade de restituição – Se o contribuinte pagou imposto a mais, pode receber de volta.
✅ Comprovação de renda para diversos fins – Necessária para processos como vistos para o exterior, aluguel de imóveis e participação em programas sociais.
Para o governo
✅ Arrecadação de recursos – O imposto é essencial para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
✅ Controle da economia – A Receita Federal utiliza os dados para combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
✅ Distribuição mais justa da carga tributária – O governo pode ajustar políticas fiscais com base nas informações declaradas.
Declarar corretamente o Imposto de Renda garante não apenas a sua regularidade fiscal, mas também contribui para o funcionamento da economia e dos serviços públicos do país.
