SAIU a lista oficial de aposentados que estão ISENTOS do Imposto de Renda 2025; veja
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação dos brasileiros, que deve ser feita anualmente, com base nos gastos do ano anterior. Neste ano, o período para a entrega das declarações já foi aberto, desse modo, os cidadãos devem estar atentos quanto às suas obrigações.
A isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves é um direito assegurado por lei no Brasil. Essa medida visa aliviar o ônus financeiro de indivíduos que enfrentam condições de saúde debilitantes, permitindo-lhes uma melhor qualidade de vida.
Quais são as doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2025 para aposentados
Conforme a legislação vigente, especificamente a Lei nº 7.713/88, os portadores das seguintes doenças têm direito à isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
É importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria ou pensão. Outras fontes de renda, como aluguéis ou salários provenientes de atividade empregatícia, não estão cobertas por essa isenção.
Como fazer a solicitação da isenção do Imposto de Renda 2025
Para requerer a isenção do IR, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Obtenção de Laudo Médico: Conseguir um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que ateste a existência da doença.
- Apresentação do Requerimento: Protocolar o pedido de isenção junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à fonte pagadora da aposentadoria ou pensão, anexando o laudo médico.
- Acompanhamento do Processo: Após a solicitação, é fundamental acompanhar o andamento do processo e fornecer informações adicionais, se solicitadas.
É importante destacar que o pedido de isenção é gratuito e pode ser realizado pela internet. O segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica.
Tentativas de alteração na isenção e reações
Em novembro de 2024, o Ministério da Fazenda propôs limitar a isenção do IR para portadores de doenças graves a rendimentos mensais de até R$ 20 mil. Essa medida fazia parte de um pacote de ajustes fiscais visando compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
No entanto, a proposta gerou intensa reação de entidades representativas e especialistas. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) argumentou que a limitação seria inconstitucional e prejudicaria indivíduos em situação de vulnerabilidade. Diante das críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada da proposta, mantendo a isenção sem o teto anteriormente sugerido.
