A péssima notícia divulgada neste mês de março para o programa Pé-de-Meia que preocupa beneficiários

O programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, pode enfrentar sérias dificuldades em 2025. A péssima notícia é que a proposta orçamentária aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, um valor muito inferior aos R$ 13 bilhões considerados necessários para atender os cerca de 4 milhões de estudantes inscritos.

A decisão de cortar o orçamento ocorre em meio aos ajustes fiscais promovidos pela equipe econômica e à priorização de outros programas sociais. Com isso, surgem dúvidas sobre a continuidade e os pagamentos futuros do Pé-de-Meia, especialmente as parcelas anuais que representam o maior custo da iniciativa.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é uma poupança estudantil criada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo central do programa é combater a evasão escolar no ensino médio, oferecendo um incentivo financeiro para que jovens de baixa renda concluam os estudos.

Com um valor total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, o programa é dividido em diferentes etapas de pagamento:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200, pagos uma única vez no início do ano letivo;

• Incentivo-Frequência: R$ 200 mensais, mediante frequência mínima de 80%;

• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano, para alunos aprovados;

• Incentivo-Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que comparecerem aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além de oferecer apoio financeiro imediato, o Pé-de-Meia visa criar uma cultura de valorização da educação e reduzir a desigualdade de oportunidades entre jovens de diferentes classes sociais.

Orçamento aprovado é insuficiente

Apesar da importância estratégica do Pé-de-Meia, o orçamento aprovado para 2025 está muito aquém das necessidades do programa. Os R$ 1 bilhão reservados representam menos de 8% do valor estimado para cobrir os pagamentos integrais aos beneficiários.

A proposta, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovada mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado que as despesas do programa fossem integralmente incluídas na Lei Orçamentária Anual. O prazo fixado pelo TCU era de até quatro meses, mas o valor final não contemplou essa exigência.

O governo federal agora busca alternativas para garantir os pagamentos. Uma das opções em análise é a realocação de recursos por meio da reserva de contingência do Orçamento. Nesse caso, o Executivo teria de enviar um projeto de crédito adicional ao Congresso, solicitando a liberação de verbas extras — o que exigiria aprovação parlamentar.

Ajustes fiscais e prioridades do governo

A restrição orçamentária do Pé-de-Meia ocorre em um contexto mais amplo de ajustes fiscais. O governo está buscando cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, o que tem levado a cortes e remanejamentos em diversas áreas sociais.

Programas como o Bolsa Família também foram impactados. O benefício, considerado o carro-chefe da política social brasileira, sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento de 2025. Por outro lado, o Auxílio Gás teve sua verba mantida, com um repasse de R$ 3,6 bilhões para garantir os pagamentos bimestrais às famílias em situação de pobreza energética.

Enquanto isso, o governo decidiu reforçar o orçamento de outras políticas públicas, como o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que contará com R$ 18 bilhões, e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que terá R$ 60 bilhões em 2025. Essas escolhas revelam a prioridade dada às obras de infraestrutura e habitação, em detrimento de programas voltados diretamente à educação e assistência estudantil.

Pagamento do Pé-de-Meia começa em março

Mesmo diante da incerteza orçamentária, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que os primeiros pagamentos do Pé-de-Meia em 2025 ocorrerão a partir do dia 31 de março. O valor inicial é o Incentivo-Matrícula, de R$ 200, pago conforme o mês de nascimento dos estudantes.

Confira o calendário oficial de pagamento do Incentivo-Matrícula:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 31 de março

• Nascidos em março e abril: 1º de abril

• Nascidos em maio e junho: 2 de abril

• Nascidos em julho e agosto: 3 de abril

• Nascidos em setembro e outubro: 4 de abril

• Nascidos em novembro e dezembro: 7 de abril

O Incentivo-Frequência, com valor mensal de R$ 200, começará a ser pago a partir de 23 de abril, também de forma escalonada conforme o mês de nascimento.

O pagamento será feito por meio de contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Alunos maiores de idade terão acesso direto ao dinheiro, enquanto os menores precisarão de autorização de um responsável para sacar ou transferir.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia em 2025?

Para participar do programa Pé-de-Meia, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:

• Possuir CPF regularizado;

• Estar matriculado no ensino médio público;

• Ter entre 14 e 24 anos;

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A seleção dos beneficiários é feita automaticamente com base nas informações registradas no CadÚnico e nos dados de matrícula fornecidos pelas redes públicas de ensino.

Risco real de paralisação?

Embora o governo afirme que o programa não será paralisado, a ausência de recursos garantidos no Orçamento gera incertezas. Técnicos da área econômica reconhecem, nos bastidores, que será necessário um esforço político significativo para viabilizar a abertura de crédito suplementar.

A principal preocupação é com o pagamento das parcelas anuais de R$ 1.000, que representam o maior impacto financeiro do programa. Como essas parcelas só devem ser quitadas ao final do ano letivo, o governo ainda dispõe de tempo para buscar soluções. No entanto, se não houver articulação com o Congresso, os recursos podem não chegar a tempo.

Além disso, a falta de previsibilidade orçamentária pode afetar a credibilidade do programa e desmotivar estudantes e famílias que contavam com o valor como um suporte essencial para a permanência escolar.

Considerações finais

O Pé-de-Meia é um dos programas mais ambiciosos do atual governo na área de educação, com grande potencial de impacto social. No entanto, sua execução depende diretamente da disponibilidade de recursos públicos. Com apenas R$ 1 bilhão reservados no Orçamento de 2025, o programa corre o risco de ver seus pagamentos comprometidos, a menos que o governo encontre fontes adicionais de financiamento.

A situação exige atenção urgente do Executivo e do Legislativo, pois o futuro de milhões de estudantes brasileiros está em jogo. Em um país onde a evasão escolar ainda é um dos grandes desafios da educação pública, cortar investimentos em permanência estudantil pode significar um retrocesso irreparável.