Caixa divulga novo calendário de pagamentos do Fundo PIS/Pasep que vai pagar R$2.800,00 a partir desta sexta-feira (28/03)

​A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente um novo calendário de pagamentos para o Fundo PIS/Pasep, beneficiando trabalhadores com valores a receber.

A partir desta sexta-feira, 28 de março de 2025, os pagamentos serão retomados, com possibilidade de saque de até R$2.800,00 por beneficiário.​

Entendendo o Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep é composto por cotas destinadas a trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Esses valores são diferentes do abono salarial anual e referem-se a contribuições realizadas pelos empregadores durante aquele período.

Muitos trabalhadores ainda desconhecem que têm direito a esses recursos, que podem representar uma importante fonte de renda extra.​

A partir do dia 28 de março de 2025, mais de 10 milhões de brasileiros poderão sacar valores esquecidos no fundo antigo do PIS/Pasep, que somam cerca de R$ 26,3 bilhões. O dinheiro está disponível para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988.

Esse fundo é diferente do abono salarial do PIS/Pasep que é pago anualmente aos trabalhadores formais. Trata-se de um montante acumulado ao longo de décadas, e que pertence a pessoas que contribuíram durante o período em que o fundo estava ativo.

Detalhes do novo calendário de pagamentos

A Caixa Econômica Federal estabeleceu um cronograma específico para os saques, organizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Os pagamentos iniciarão em 28 de março de 2025 e seguirão até o início de 2026, permitindo que todos os contemplados tenham tempo hábil para realizar o saque.

É fundamental que os trabalhadores consultem as datas correspondentes ao seu mês de nascimento para evitar contratempos.​

Quem tem direito ao saque do Fundo do PIS/Pasep?

Têm direito ao saque das cotas do Fundo PIS/Pasep os trabalhadores que:​

• Trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988;​

• Não realizaram o saque total dos valores anteriormente;​

• Não são servidores públicos (neste caso, o saque é realizado pelo Banco do Brasil).​

É importante destacar que, em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar o saque dos valores, mediante apresentação da documentação necessária.​

Como consultar o saldo disponível no Fundo do PIS/Pasep

Para verificar se possui valores a receber do Fundo PIS/Pasep, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

Como sacar os valores

Os beneficiários devem seguir os seguintes passos para realizar o saque:​

1. Verificação do Calendário: Confirme a data de liberação conforme seu mês de nascimento.​

2. Documentação Necessária: Apresente um documento oficial com foto e o número do NIS/PIS.​

3. Canais de Atendimento:

   • Caixa Eletrônico: Para valores até R$3.000,00, utilizando o Cartão Cidadão e senha.​

   • Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Também para valores até R$3.000,00, com documento de identificação, Cartão Cidadão e senha.​

   • Agências da Caixa: Para qualquer valor, especialmente acima de R$3.000,00, é necessário comparecer ao atendimento pessoal.

Como solicitar o ressarcimento do PIS/PASEP pelo FGTS?

Os trabalhadores que têm direito ao ressarcimento do PIS/PASEP podem realizar o pedido de forma simples e rápida. O processo pode ser feito presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.

Passo a passo para pedir o ressarcimento pelo aplicativo do FGTS

1. Acesse o app FGTS e faça login com seus dados pessoais.

2. No menu inicial, toque em “Mais”.

3. Em seguida, selecione a opção “Ressarcimento PIS/PASEP”.

4. Siga as instruções exibidas na tela e anexe os documentos necessários para concluir a solicitação.

Se o pedido for feito pelo próprio trabalhador, basta apresentar um documento oficial de identidade com foto, como RG ou CNH.

Documentos exigidos para herdeiros

Quando o pedido de ressarcimento é feito por herdeiros de um trabalhador falecido, é necessário apresentar documentação adicional que comprove o direito ao saque. Confira os documentos aceitos:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS, emitida pela Previdência Social, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte; ou

• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício; ou

• Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores (desde que sejam capazes e estejam de acordo), autorizando o saque e declarando que não há outros herdeiros conhecidos.

Esses documentos são essenciais para garantir a segurança jurídica da operação e assegurar que o valor seja destinado corretamente.

Atenção aos Prazos

É crucial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos estabelecidos no calendário. Os valores não sacados dentro do período determinado retornarão ao Tesouro Nacional, podendo ser mais difícil recuperá-los posteriormente.

Portanto, recomenda-se que os trabalhadores não deixem para a última hora e realizem o saque assim que possível.​​

Dicas para o uso consciente dos recursos

Ao receber os valores do Fundo PIS/Pasep, é aconselhável:

• Quitar Dívidas: Priorize o pagamento de débitos com juros elevados, como cartão de crédito e cheque especial.​

• Investir em Educação: Cursos de capacitação podem aumentar as oportunidades no mercado de trabalho.​

• Reservar para Emergências: Constituir uma reserva financeira para imprevistos é sempre uma decisão prudente.​

• Realizar Investimentos: Aplicar parte dos recursos em investimentos pode gerar rendimentos futuros.