A tão esperada revisão do INSS começará a ser paga a partir de abril de 2025 e promete beneficiar milhares de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por erros no cálculo dos benefícios entre os anos de 2002 e 2009. Esse pagamento é resultado da chamada Revisão do Artigo 29, que corrige falhas cometidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento de calcular as aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade.
O valor total destinado para essa revisão é de R$ 750 milhões, que será distribuído proporcionalmente entre todos os segurados que possuem direito a essa correção. Para garantir o recebimento, é fundamental que o beneficiário consulte o sistema do Meu INSS e verifique se tem direito à indenização.
O Que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A Revisão do Artigo 29 tem origem na Lei 8.213, de 1991, que regulamenta os benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Durante o período de 2002 a 2009, o Instituto cometeu um erro ao calcular o valor dos benefícios, desconsiderando os menores salários de contribuição na fórmula de cálculo. Esse equívoco resultou na redução dos valores pagos aos beneficiários, afetando diretamente milhares de brasileiros.
Após uma longa batalha judicial, o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) garantiu uma decisão favorável, obrigando o INSS a realizar a revisão e pagar a diferença devida aos segurados prejudicados. O objetivo é corrigir o erro e garantir que todos recebam o valor justo, com a devida compensação pelos prejuízos acumulados ao longo dos anos.
Como Será o Pagamento da Revisão do INSS em 2025?
O pagamento da revisão será realizado conforme um cronograma definido pelo INSS, que separa os beneficiários entre ativos e inativos. Os ativos são aqueles que ainda recebem mensalmente algum benefício da Previdência Social, enquanto os inativos são aqueles que, por alguma razão, não recebem mais o benefício ou já tiveram o pagamento encerrado.
Confira o cronograma de pagamento da revisão do INSS:
- Beneficiários ativos: O pagamento das diferenças será realizado entre abril e 31 de maio de 2025. Nesse grupo estão os aposentados, pensionistas e demais segurados que continuam recebendo mensalmente seus benefícios previdenciários.
- Beneficiários inativos: Para aqueles que não recebem mais o benefício, o pagamento da revisão será efetuado entre abril e 31 de dezembro de 2025. Esse prazo mais extenso ocorre devido à necessidade de localizar e regularizar o pagamento dessas pessoas.
Vale lembrar que o valor a ser pago a cada beneficiário vai variar de acordo com o prejuízo causado pelo erro no cálculo do INSS durante o período determinado. Os recursos serão depositados diretamente na conta bancária do beneficiário, conforme os dados cadastrados no sistema da Previdência Social.
Como Saber se Você Tem Direito à Revisão do INSS?
Para descobrir se tem direito a receber os valores da Revisão do Artigo 29, o primeiro passo é acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial disponível para celulares. A consulta é simples e gratuita.
No sistema, o segurado deve buscar pela opção “Revisão do Artigo 29” e verificar se o seu benefício está contemplado no cronograma de pagamento. Caso o sistema indique que o pagamento está liberado, o valor será automaticamente transferido para a conta do beneficiário, conforme o cronograma divulgado pelo INSS.
É fundamental realizar essa consulta, pois quem não verificar ou não perceber que tem direito pode perder a oportunidade de receber a indenização. A revisão será paga apenas aos segurados identificados no sistema e que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
O Que Acontece se Eu Não Consultar ou Não Receber a Revisão?
Quem deixar de consultar o sistema ou não perceber que tem direito ao pagamento da revisão poderá perder o prazo para reivindicar o valor devido. Por isso, é essencial acompanhar de perto o portal Meu INSS e as informações oficiais divulgadas pelo Instituto.
O não recebimento da indenização pode ocorrer por falta de atualização cadastral ou problemas nos dados bancários. Sendo assim, manter os dados sempre atualizados é a melhor forma de evitar contratempos e garantir que o pagamento seja efetuado corretamente.
Vale reforçar que, mesmo sem consulta, os valores serão pagos automaticamente para aqueles que têm direito e estão com as informações regulares no INSS. No entanto, a recomendação é que todos façam a conferência para não correr o risco de perder o pagamento.
Por Que a Revisão do INSS é Tão Importante?
A revisão do INSS representa uma vitória significativa para milhares de brasileiros que foram prejudicados por um erro técnico da Previdência Social. Muitos aposentados e pensionistas receberam menos do que deveriam durante anos e, agora, terão a chance de recuperar parte desse prejuízo.
Além disso, a decisão judicial que obrigou o INSS a realizar a revisão reforça a importância da fiscalização e da atuação das entidades de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, como o Sindnapi, que desempenhou um papel essencial na conquista desse direito.
Se você foi um dos prejudicados pelo erro no cálculo dos benefícios, não perca tempo. Acesse o Meu INSS, verifique sua situação e garanta que receberá o valor que é seu por direito. Fique atento ao cronograma de pagamentos e, se necessário, atualize seus dados bancários para evitar problemas no recebimento.
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