Direitos do TrabalhadorFGTS

Empréstimo consignado do FGTS liberado de forma fácil; veja como solicitar

O governo federal lançou recentemente o programa “Crédito do Trabalhador”, uma iniciativa que permite aos trabalhadores formais utilizarem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados.

Essa medida visa ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis para aproximadamente 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs).

Entendendo o empréstimo consignado com garantia do FGTS

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros aplicadas.

Com a possibilidade de utilizar o FGTS como garantia adicional, os trabalhadores da iniciativa privada passam a ter acesso a condições mais vantajosas e menos burocráticas.

Nesse novo modelo, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Isso significa que, em situações de desligamento, tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória serão utilizados para abater ou quitar a dívida, proporcionando mais segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, taxas de juros mais baixas para os trabalhadores.

Como solicitar o Empréstimo Consignado com garantia do FGTS

Para solicitar o empréstimo, o trabalhador deve utilizar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que registra a vida profissional e garante o acesso aos direitos trabalhistas.

Por meio do aplicativo da CTPS Digital, é possível visualizar as ofertas de crédito das instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho. Essas instituições terão acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, mediante autorização do trabalhador.

Após autorizar o uso dos dados, o trabalhador receberá as ofertas de crédito em até 24 horas, podendo analisar as opções e contratar a que melhor se adequar às suas necessidades diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.

A partir de 25 de abril, também será possível realizar as contratações pelos canais eletrônicos das instituições financeiras, ampliando as alternativas de acesso ao crédito.

Benefícios da Nova Modalidade de Crédito

A implementação do “Crédito do Trabalhador” traz uma série de benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada:

  • Taxas de juros reduzidas: O uso do FGTS como garantia adicional diminui o risco para as instituições financeiras, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas.

  • Menos burocracia: A centralização do processo no sistema do eSocial elimina a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos, facilitando a contratação do crédito.

  • Flexibilidade em caso de demissão: Em situações de desligamento, o saldo do FGTS e a multa rescisória garantem o pagamento da dívida, proporcionando mais segurança tanto para o trabalhador quanto para a instituição financeira.

  • Amplo acesso ao crédito: Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e assalariados de MEIs, terão mais opções e condições atrativas para acessar o crédito consignado.

Diferenças em relação ao Saque-Aniversário

É importante destacar que o “Crédito do Trabalhador” não substitui o Saque-Aniversário do FGTS. Enquanto o Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, o novo modelo de empréstimo utiliza o fundo apenas como garantia, sem comprometer o saldo disponível para outras finalidades.

Dessa forma, o trabalhador mantém a possibilidade de utilizar o FGTS para aquisição da casa própria, aposentadoria ou situações de emergência, conforme as regras vigentes.

Ester Farias

Ester Santos Farias, 24 anos, é uma profissional apaixonada pela escrita e pelo universo jurídico. Graduanda em Direito, ela combina sua formação acadêmica com uma sólida experiência como redatora web. Com mais de seis anos de atuação no mercado digital, Ester se especializou na produção de conteúdos sobre benefícios sociais, direitos trabalhistas e direito previdenciário, tornando temas como INSS e BPC mais acessíveis e compreensíveis. Sua dedicação à escrita se reflete na precisão e qualidade dos textos, consolidando sua reputação como referência na produção e revisão de materiais voltados para o público online. Sempre em busca de aprimoramento, Ester alia… Mais »
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