Governo emite comunicado e confirma alterações nas regras do Bolsa Família em 2025

O Governo Federal publicou um novo decreto que modifica as regras do Bolsa Família, visando garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social continuem a receber o benefício, mesmo com pequenos aumentos na renda familiar. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (24) por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218 continuarão a ser atendidas pelo programa social, mesmo que ocorra um acréscimo na renda, desde que ainda se enquadrem nos critérios de pobreza ou extrema pobreza. A definição dos limites de variação de renda e o período de permanência dentro do programa serão estabelecidos posteriormente, por ato específico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A mudança tem como objetivo evitar que famílias em processo de inclusão social e ascensão econômica percam imediatamente o benefício por variações mínimas de renda. Essa transição mais gradual busca oferecer maior segurança financeira e estabilidade para famílias que estão tentando melhorar suas condições de vida.

Prioridade no retorno ao Bolsa Família

Outra alteração importante, conforme checagem da equipe do Revista dos Benefícios, diz respeito às famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado após o término do período estabelecido pela chamada “regra de proteção”. A partir de agora, essas famílias terão prioridade para retornar ao programa, desde que estejam novamente dentro dos critérios exigidos.

O decreto estabelece um prazo de até 36 meses (ou três anos) para que essas famílias possam reingressar com prioridade. Esse novo mecanismo é uma forma de reconhecer que muitas famílias enfrentam oscilações de renda e podem voltar a necessitar do apoio governamental em curtos períodos, especialmente diante de crises econômicas ou dificuldades inesperadas, como desemprego, doenças ou desastres naturais.

Regra de proteção no Bolsa Família

A regra de proteção é um mecanismo já existente no programa social, que permite que famílias continuem recebendo parte do benefício mesmo após ultrapassarem temporariamente o limite de renda estabelecido. Essa transição visa justamente evitar que o ingresso no mercado de trabalho ou o aumento temporário da renda leve automaticamente à exclusão do programa.

Com a nova diretriz, o governo reforça esse mecanismo e amplia as possibilidades de reingresso de forma mais ágil e com prioridade garantida, criando uma rede de segurança mais eficiente para os beneficiários.

Atualização cadastral obrigatória

Outra novidade determinada pelo decreto é a exigência de atualização cadastral com entrevista domiciliar para famílias compostas por apenas uma pessoa que tenham sido excluídas do programa por falta de informações atualizadas. Segundo o governo, essas famílias não poderão retornar ao Bolsa Família até que realizem a atualização presencial do Cadastro Único (CadÚnico), procedimento essencial para confirmar as informações declaradas e garantir a lisura no repasse dos recursos.

A medida visa coibir fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. Com isso, o governo reforça a importância da visita dos agentes sociais às residências como parte do processo de verificação cadastral.

Impacto social das novas regras

Com essas mudanças, o Bolsa Família busca se tornar mais flexível e adaptado à realidade das famílias brasileiras que vivem na linha da pobreza. As medidas adotadas demonstram uma tentativa de tornar o programa mais eficiente, garantindo não apenas a inclusão de novos beneficiários, mas também a permanência daqueles que já estão na base de dados do CadÚnico e que, por algum motivo, tiveram melhora momentânea em sua renda.

Especialistas em assistência social avaliam que a decisão de permitir a continuidade do benefício para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa é estratégica, pois evita que pequenas melhorias financeiras resultem na exclusão automática do programa. Essa abordagem contribui para a chamada “porta de saída” com maior estabilidade e autonomia, diminuindo o risco de retorno à pobreza extrema.

CadÚnico deve estar sempre atualizado

O governo federal reforça que é fundamental manter os dados do Cadastro Único atualizados, especialmente em casos de mudanças na composição familiar, endereço, renda ou local de moradia. A atualização pode ser feita em postos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em unidades específicas designadas pelos municípios.

O decreto também indica que o MDS poderá, a qualquer momento, convocar famílias para realizar revisões e atualizações de dados, como forma de manter a base do CadÚnico confiável e efetiva para a gestão dos programas sociais.