Receita Federal emite comunicado geral para quem vai declarar Imposto de Renda pela 1º vez

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda e os proventos de qualquer natureza que pessoas físicas e jurídicas recebem.

No Brasil, o Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) incide sobre os rendimentos dos cidadãos, como salários, aluguéis, investimentos e outros ganhos.

A obrigação de declarar esse imposto é de quem obteve rendimentos acima de um determinado valor no ano anterior ou em situações específicas, como ganhos de capital ou rendimentos isentos.

O valor do imposto é calculado com base em uma tabela progressiva, onde as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente, e o contribuinte deve informar todos os seus rendimentos, despesas dedutíveis (como saúde, educação, dependentes) e bens.

O objetivo do Imposto de Renda é arrecadar recursos para o financiamento de despesas públicas, sendo um dos tributos mais importantes para o governo.

Dependendo do valor pago durante o ano, o contribuinte pode ter direito a restituição, caso tenha pago mais imposto do que o devido, ou precisar pagar uma diferença, caso tenha recolhido menos do que o necessário.

O imposto é declarado por meio de programas da Receita Federal, sendo possível realizar o envio da declaração de forma online.

Receita Federal emite comunicado geral para quem vai declarar Imposto de Renda pela 1º vez

Se você vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez, é importante seguir alguns passos para garantir que o processo seja feito corretamente e dentro do prazo. Aqui está um passo a passo para te ajudar:

1. Verifique se você precisa declarar

Nem todo mundo precisa declarar o Imposto de Renda. Você é obrigado a declarar se:

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024

Se você recebeu salários, aposentadorias, pensões, aluguéis ou qualquer outra fonte de rendimento tributável e o total no ano ultrapassou R$ 30.639,90, está obrigado a declarar.
Esse valor equivale à média de R$ 2.553,33 por mês.

⚠️ Novidade: o valor subiu em relação ao IR 2024, acompanhando a nova faixa de isenção do IR.

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00

Entram aqui:

• Lucros e dividendos recebidos de empresas;

• Indenizações trabalhistas;

• Prêmios de loteria;

• Juros de poupança;

• 13º salário;

• Heranças e doações.

3. Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos

Se vendeu imóveis, veículos ou outros bens e teve lucro na operação (diferença entre o valor de compra e o de venda), mesmo que tenha isenção, deve declarar.

4. Realizou operações na Bolsa de Valores

Se fez qualquer operação na Bolsa de Valores em 2024 — compra, venda, lucro ou prejuízo — precisa declarar, mesmo que o valor movimentado tenha sido pequeno.

5. Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural

Quem trabalha no campo e obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em 2024 também está obrigado a declarar.

Além disso, o contribuinte rural que quiser compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2024também precisa declarar, mesmo que não tenha atingido esse valor.

6. Era proprietário de bens ou direitos de valor superior a R$ 800 mil

Se em 31 de dezembro de 2024 você possuía bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos, investimentos, etc.) com valor total superior a R$ 800.000,00, mesmo que não tenha tido renda, está obrigado a declarar.

⚠️ Este é outro valor atualizado em 2025. Em anos anteriores, o limite era de R$ 300.000,00.

7. Passou à condição de residente no Brasil em 2024

Quem chegou do exterior e se tornou residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e continuava nessa condição em 31 de dezembro também deve declarar.

8. Optou por isenção no ganho de capital na venda de imóvel residencial

Se você vendeu um imóvel e usou o valor para comprar outro em até 180 dias, está isento do imposto, mas é obrigatório declarar, informando a operação para comprovar a isenção.

9. Beneficiário de Trusts ou aplicações no exterior

Quem possui bens ou investimentos no exterior por meio de Trusts ou outros instrumentos jurídicos também está obrigado a declarar em 2025, de acordo com novas exigências da Receita Federal.

2. Reúna a documentação necessária

Para declarar o Imposto de Renda, você precisará de alguns documentos essenciais:

• Informe de Rendimentos fornecido pelo seu empregador ou instituições financeiras.
• Notas fiscais de despesas com saúde, educação ou outras despesas dedutíveis.
• Recibos e comprovantes de aluguel, pensões ou ganhos de capital.
• Declaração de bens e direitos (como imóveis, veículos, contas bancárias e outros).

3. Acesse o Programa da Receita Federal

O Programa da Receita Federal é a ferramenta oficial para preencher e enviar a declaração. Ele pode ser baixado no site da Receita Federal.

Você também pode fazer a declaração diretamente pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou pelo Aplicativo Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

4. Preenchendo a Declaração

• Rendimentos: Informe os rendimentos recebidos de empresas ou outras fontes de rendimento.
• Despesas dedutíveis: Insira as despesas com educação, saúde, dependentes, previdência oficial, entre outras.
• Bens e Direitos: Declare bens como imóveis, carros, contas bancárias, investimentos, entre outros.
• Imposto Pago: Informe se já foi feito algum pagamento de imposto durante o ano (como antecipação via carnê-leão).

O programa irá calcular o valor do imposto devido, se houver, ou se você tem direito à restituição.

5. Escolha a forma de pagamento ou restituição

Ao final da declaração, você poderá escolher entre:

• Restituição: Se você pagou mais imposto do que deveria, terá direito a receber de volta. A restituição é feita diretamente na sua conta bancária.
• Pagamento: Se o valor devido for maior do que o imposto já pago, você terá que pagar a diferença. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.

6. Envie a declaração

Depois de preencher e revisar a declaração, basta enviá-la através do programa ou aplicativo. A Receita Federal irá processar e, se tudo estiver correto, você receberá uma confirmação.

7. Acompanhamento

Após o envio, você pode acompanhar a situação da sua declaração por meio do site da Receita Federal, verificando se há pendências, se foi liberada para restituição ou se há algum erro.

Dicas Importantes:

• Não deixe para última hora: O prazo de envio da declaração geralmente vai até 30 de abril de cada ano. Se enviar depois, poderá pagar multa.
• Atenção aos dados: Revise todos os dados antes de enviar para evitar erros e problemas com a Receita Federal.
• Aproveite deduções: Use todas as deduções legais (educação, saúde, dependentes) para diminuir o valor do imposto a ser pago.

Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode parecer um pouco complicado, mas com calma e atenção, é possível realizar o processo corretamente. Se precisar de ajuda em algum momento, posso esclarecer dúvidas específicas!