Empréstimo consignado CLT: Como pegar dinheiro usando FGTS como garantia?
Desde a sexta-feira passada (21), o programa “Crédito do Trabalhador” está em vigor, um novo sistema destinado a promover o crédito consignado para empregados formais (regime CLT).
O governo espera que a ação incite a economia ao expandir a disponibilidade de crédito mais acessível para 47 milhões de brasileiros, englobando trabalhadores rurais, domésticos e os assalariados do MEI (microempreendedor individual).
O crédito consignado proporciona juros mais baixos devido à menor exposição de risco para os bancos, uma vez que as prestações são deduzidas diretamente do salário mensal do devedor.
No momento, a modalidade é frequentemente empregada por funcionários públicos e pensionistas do INSS.
No caso dos empregados formais, a operação atual é mais burocrática, necessitando de acordos entre empresas e bancos para facilitar o processo.
O que é FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado .
Como fazer?
A solicitação é realizada através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), um documento que documenta a trajetória profissional do empregado e assegura o acesso aos direitos laborais estabelecidos por lei.
Através do aplicativo da CTPS Digital, o empregado pode verificar as propostas de crédito.
As entidades financeiras certificadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar informações como nome, CPF, margem de salário disponível para consignação e tempo de trabalho.
Após a permissão para o uso dos dados, o empregado recebe as propostas em até 24 horas.
Ele tem a capacidade de avaliar a opção mais vantajosa e realizar a contratação através do canal digital do banco.
Os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os rurais e domésticos, bem como os MEIs, têm direito ao crédito consignado.
O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Como é feito o desconto das parcelas?
As prestações do empréstimo são deduzidas na remuneração do empregado mensalmente, através do eSocial. Há um teto de 35% do salário que pode ser descontado.
Depois de ser contratado, o empregado segue as atualizações do pagamento mês a mês. A partir de 25 de abril, o empregado também terá a opção de contratar através dos canais digitais dos bancos.
O processo é só pela carteira digital ou pode ser feito no banco?
No começo, apenas na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o empregado também terá a opção de começar contratações através dos canais digitais dos bancos. Através da CTPS Digital, o empregado pode receber propostas de todos os bancos interessados, o que facilita a comparação e a seleção mais benéfica.
A previsão é que mais de 80 entidades financeiras estejam aptas a operar.
Como funciona para quem já tem crédito consignado?
Os empregados que já possuem empréstimos com desconto em folha de pagamento podem alterar o contrato atual para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2019.
Caso queira migrar para o Crédito Trabalhador, o trabalhador que possui CDC deve buscar uma instituição financeira qualificada.
Em caso de dispensas, o débito será deduzido diretamente do salário sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite estabelecido por lei.
Como baixar a Carteira Digital
📱 No celular (Android ou iOS):
- Acesse a loja de aplicativos:
- Busque por “Carteira de Trabalho Digital”.
- Instale o aplicativo oficial do Governo Federal.
- Abra o app e faça login com sua conta Gov.br (ou crie uma, se ainda não tiver).
💻 No computador:
- Acesse o site gov.br/trabalho.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Consulte suas informações trabalhistas online.
