O governo federal começou a recuperar quantias indevidas recebidas do Auxílio Emergencial, um benefício estabelecido durante a pandemia da Covid-19 para auxiliar brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Desde 6 de março de 2025, indivíduos que receberam o auxílio sem cumprir os requisitos de elegibilidade começaram a ser oficialmente notificados para restituir os montantes recebidos.
Auxílio Emergencial pago em 2020 e 2021
A Medida Emergencial de Auxílio Emergencial foi implementada durante a pandemia com o objetivo de assegurar uma renda mínima para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
O benefício passou por três variações durante o período:
- Auxílio Emergencial 2020: iniciado em abril de 2020, com cinco parcelas de R$ 600,00
- Auxílio Emergencial Residual: começou em outubro de 2020, com até quatro parcelas de R$ 300,00
- Auxílio Emergencial 2021: retomado em abril de 2021, com sete parcelas de R$ 150,00, R$ 250,00 ou R$ 375,00, a depender da composição familiar
Milhões de brasileiros foram favorecidos, contudo, auditorias revelaram pagamentos impróprios a indivíduos que não cumpriam os requisitos legais. Atualmente, esses indivíduos devem devolver os montantes ao Tesouro Nacional.
Saiba se você precisa devolver os valores e como consultar
Aqueles que suspeitam de terem sido notificados ou querem verificar sua situação devem acessar o sistema Vejae, disponível no site do Ministério de Desenvolvimento Social. Para tal, é imprescindível possuir uma conta no Gov.br.
Na plataforma Vejae, é viável:
- Verificar a notificação e o valor a ser devolvido
- Pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes (parcela mínima de R$ 50,00)
- Emitir boleto, pagar via Pix ou cartão de crédito
- Entrar com recurso ou apresentar defesa, caso não reconheça a cobrança
Se o pagamento não for realizado no prazo estabelecido, o beneficiário será considerado inadimplente e a dívida pode ser registrada na Dívida Ativa da União, com todas as implicações legais e financeiras que isso acarreta.
Como recorrer se você acha que não deve devolver o valor?
O sistema Vejae também possibilita a apresentação de recurso ou defesa, caso o indivíduo discorde da taxação ou note algum erro. A data limite para apresentar o recurso é de 30 dias após a notificação.
Depois de examinar o recurso, o resultado aparecerá na página do sistema Vejae, na seção “estado da pendência”.
Aqueles que possuem um e-mail registrado na conta Gov.br serão notificados automaticamente sobre a atualização.
Caso o recurso seja rejeitado, o indivíduo ainda terá:
- 45 dias a partir da notificação do resultado para realizar o pagamento.
- Ainda tem mais 30 dias para apresentar um novo recurso, caso persista a discordância em relação à cobrança.
Impacto do Auxílio Emergencial 2020
O Auxílio Emergencial de 2020 teve um impacto significativo na economia e na sociedade brasileira, sendo uma das principais medidas do governo para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia de COVID-19. Aqui estão os principais impactos:
1. Impacto Econômico
✅ Estímulo ao Consumo: O auxílio injetou bilhões na economia, mantendo o consumo de bens essenciais.
✅ Redução da Queda do PIB: A medida ajudou a conter uma recessão ainda maior, sustentando o comércio e serviços.
✅ Inflação e Endividamento: O aumento da demanda elevou os preços de alguns produtos, e muitas famílias continuaram endividadas após o fim do benefício.
2. Impacto Social
✅ Redução da Pobreza: O auxílio impediu que milhões de brasileiros caíssem na extrema pobreza.
✅ Desemprego e Informalidade: Auxiliou trabalhadores informais e desempregados que perderam renda durante a pandemia.
✅ Ampliação da Bancarização: Milhões de brasileiros passaram a usar serviços bancários digitais, como o Caixa Tem.
