DINHEIRO EXTRA NA CONTA? PIS/Pasep é liberado para ESTE grupo de trabalhadores
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) é um benefício essencial no cenário brasileiro, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhadores e servidores públicos.
No entanto, a regulamentação do programa pode gerar dúvidas entre os cidadãos, principalmente durante a pandemia, quando houve atrasos nos pagamentos. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito a receber o PIS/Pasep e como funciona o pagamento.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep, é necessário cumprir alguns requisitos. O trabalhador precisa ter uma renda de até dois salários mínimos e manter as informações pessoais atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Além disso, é necessário possuir no mínimo 5 anos de inscrição no programa e 5 anos de serviço como servidor público ou trabalhador CLT. Por fim, é preciso ter trabalhado por pelo menos 1 mês (30 dias) durante o ano-base.
Prazo para pagamento do PIS/Pasep
Em 2023, o Governo Federal já efetuou o pagamento do abono salarial a todos os trabalhadores que atuaram em 2021 e preencheram os requisitos.
O prazo final para o resgate será em 28 de dezembro de 2023. Já aqueles que exerceram atividade em 2022 poderão sacar o PIS/Pasep somente em 2024.
Como é calculado o valor do PIS/Pasep?
O cálculo do valor do PIS/Pasep é baseado no salário mínimo vigente. Assim, o salário mínimo atua como referência para determinar o valor máximo a ser recebido. A quantia que cada trabalhador recebe varia de acordo com o número de meses trabalhados, tanto como CLT quanto como servidor público.
Para calcular o valor, basta dividir os meses trabalhados por 12 e multiplicar pelo salário mínimo vigente. Estima-se que em 2024 o novo salário mínimo seja estabelecido em R$ 1.421. Veja as proporções:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,41;
- 2 meses trabalhados: R$ 236,82;
- 3 meses trabalhados: R$ 355,23;
- 4 meses trabalhados: R$ 473,64;
- 5 meses trabalhados: R$ 592,05;
- 6 meses trabalhados: R$ 710,46;
- 7 meses trabalhados: R$ 828,87;
- 8 meses trabalhados: R$ 947,28;
- 9 meses trabalhados: R$ 1.065,69;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.184,10;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.302,51;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.421.
Como realizar o saque do PIS/Pasep?
O saque do PIS/Pasep pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do programa ao qual o trabalhador está vinculado. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número de inscrição no PIS/Pasep.
Caso o trabalhador tenha conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o valor do PIS/Pasep será depositado automaticamente. Caso contrário, é possível realizar o saque em um dos locais mencionados, apresentando os documentos necessários.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
O pagamento do PIS/Pasep é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelos bancos responsáveis. É importante ficar atento às datas para não perder o prazo de saque. O calendário é divulgado anualmente e leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.
Dúvidas frequentes sobre o PIS/Pasep
1. O PIS/Pasep é obrigatório?
O PIS/Pasep não é obrigatório. Ele é um benefício concedido aos trabalhadores que preencham os requisitos estabelecidos.
2. O PIS/Pasep é o mesmo que o abono salarial?
Sim, o PIS/Pasep é conhecido como abono salarial. Ele é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendam aos requisitos estabelecidos.
3. O PIS/Pasep é acumulativo?
Não, o PIS/Pasep não é acumulativo. O valor que não for sacado no prazo estabelecido é perdido.
