CONFIRMADO pagamento de R$ 1 bi: Reviravolta do INSS é APROVADA e aposentados receberão um valor EXTRA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.
O INSS desempenha um papel fundamental na garantia da segurança social e no amparo aos cidadãos que contribuíram ao longo de suas vidas para a previdência.
No mês de novembro, uma excelente notícia foi confirmada para os brasileiros que dependem do INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que traz benefícios significativos para a previdência social.
Além disso, outra lei foi sancionada pelo presidente, dessa vez envolvendo o reajuste à força de segurança do Distrito Federal. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as novidades relacionadas ao INSS e como elas impactarão os aposentados.
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
Um dos destaques da nova lei sancionada por Lula é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Esse programa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no órgão.
De acordo com informações do portal do Senado Federal, o PEFPS poderá durar até agosto de 2024 e poderá ser prorrogado por mais três meses, se necessário.
O programa abrange diversos serviços da perícia médica do INSS, como os realizados nas unidades da previdência sem oferta regular de atendimento, nas unidades com prazo máximo para agendamento superior a 30 dias, nos casos em que o prazo judicial expirou, nos exames realizados fora do horário de expediente e nos casos de licença por motivo de doença própria ou na família.
Essa iniciativa visa agilizar os processos e proporcionar um atendimento mais eficiente aos segurados.
Remuneração dos servidores envolvidos
Para incentivar o trabalho adicional dos servidores públicos envolvidos no Programa de Enfrentamento à Fila do INSS, a nova lei prevê o pagamento de dois tipos de remuneração.
O primeiro é o pagamento por redução de fila do INSS (Perf-INSS), no valor de R$ 68. O segundo é o pagamento por perícia médica federal (Perf-PMF), no valor de R$ 78.
Esses valores foram estabelecidos de acordo com informações disponíveis no portal do Senado Federal. Estima-se que o orçamento para o programa seja de pelo menos R$ 115 milhões.
Reajuste à força de segurança do Distrito Federal
Além das novidades relacionadas ao INSS, o presidente Lula também sancionou uma lei que traz benefícios para a força de segurança do Distrito Federal. Bombeiros militares e policiais civis e militares do DF receberão um aumento na vantagem pecuniária especial.
Esse aumento será concedido em duas parcelas, sendo que a primeira já foi implementada e concedeu um aumento médio de 22% para os militares e de 9% para os delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes de polícia e de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.
A partir de 2024, está previsto um reajuste médio de 49% para os militares e de 19% para os integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal. Esses aumentos serão escalonados de acordo com a etapa da carreira dos servidores.
Os subtenentes terão um aumento de 88% nas vantagens, enquanto os mais antigos na carreira da Polícia Civil terão um aumento de 24% e as outras classes um aumento de 18%.
Impacto financeiro e orçamentário
De acordo com informações, o pagamento da primeira parcela do reajuste à força de segurança do Distrito Federal representará um impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o fim deste ano.
A segunda parcela, por sua vez, deverá custar R$ 685 milhões até o fim de 2024. Somando-se esses valores, o orçamento total para o reajuste gira em torno de R$ 1 bilhão.
