O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma má notícia para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa parcela da população foi excluída de um importante pagamento previdenciário realizado no final do ano. Diferentemente dos aposentados, pensionistas e demais segurados, os titulares do BPC não têm direito ao 13º salário.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso oferecido pelo Governo Federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Diferentemente dos aposentados e pensionistas, que são segurados da Previdência Social, os titulares do BPC não realizam contribuições previdenciárias ao INSS. Por isso, não têm acesso ao 13º salário, que é concedido apenas aos segurados.
Requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para receber o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. O primeiro deles é ter uma renda familiar mensal per capita de até R$ 330,00. Além disso, é preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do Governo Federal que funciona como um banco de dados. A inclusão no CadÚnico permite que o cidadão tenha acesso a diversos programas e benefícios sociais, incluindo o BPC.
Outros critérios considerados para a concessão do BPC são as situações de vulnerabilidades das relações familiares, o nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes, a carência econômica e os gastos realizados com a condição, a idade, a análise da história da deficiência e aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que o cidadão interessado e todos os membros familiares que residam com ele estejam devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é o sistema que armazena informações sobre as famílias de baixa renda do país.
Uma vez inscrito no CadÚnico, o cidadão pode solicitar o BPC por meio do portal Meu INSS, que pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou comparecer diretamente a uma Agência de Previdência Social (APS). O cidadão receberá todas as instruções necessárias sobre o processo de inscrição e seleção.
Em caso de dúvidas, é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade, que também poderá fornecer informações e auxiliar no processo de solicitação do BPC.
O 13º salário, também conhecido como abono natalino, consiste em uma remuneração extra equivalente a um mês de trabalho. Foi implementado pelo Governo Federal em 1962 como uma forma de garantir que empresas, entidades, órgãos e instituições possam arcar com o pagamento de dias avulsos de trabalho que podem se exceder ao longo do ano. O 13º salário é pago no final de cada ano.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O 13º salário do INSS é direcionado aos aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem algum tipo de benefício previdenciário. No entanto, os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao recebimento do 13º salário.
O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas. A primeira parcela é paga no mês de agosto e corresponde a 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela é paga no mês de novembro e corresponde ao restante do valor.
O calendário de pagamento do 13º salário do INSS em 2023 já foi divulgado com base nas informações do Decreto 10.410. As datas de pagamento são as seguintes:
- Primeira parcela: agosto de 2023.
- Segunda parcela: novembro de 2023.
Projetos de lei para permitir o 13º salário aos titulares do BPC
Existem projetos de lei em discussão para permitir que os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tenham direito ao recebimento do 13º salário. No entanto, esses projetos ainda aguardam aprovação governamental e não há uma data definida para a implementação dessa medida. Portanto, no momento, os titulares do BPC permanecem excluídos desse importante pagamento no final do ano.
Os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao recebimento do 13º salário do INSS. Esse pagamento é exclusivo para aposentados, pensionistas e demais segurados. Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, como ter uma renda familiar per capita de até R$ 330,00 e estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Caso haja aprovação governamental, os titulares do BPC poderão receber o 13º salário no futuro. Até lá, é importante estar ciente das regras e requisitos para garantir o acesso a outros benefícios sociais disponíveis.
