O 13º salário é um benefício amplamente conhecido e aguardado pelos trabalhadores brasileiros. Essa remuneração extra, equivalente a um mês de serviços prestados, foi implementada em 1962 como uma forma de garantir que as empresas pudessem arcar com o pagamento de dias avulsos de trabalho que podem se exceder durante o ano.
No entanto, apesar de ser direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem algumas exceções importantes a serem consideradas.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O 13º salário do INSS é destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios previdenciários. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas exceções a essa regra.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não são contemplados pelo pagamento do 13º salário.
Titulares do BPC são excluídos do pagamento
Infelizmente, os titulares do BPC, que consistem em idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, estão excluídos desse importante pagamento previdenciário feito no fim do ano.
O BPC é um benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que comprovem baixa renda. Ao contrário dos aposentados e pensionistas, os titulares do benefício não são segurados da Previdência Social e, portanto, não têm direito ao 13º salário.
Restrições para receber o BPC
Para receber o BPC, além de comprovar a idade mínima de 65 anos ou a condição de pessoa com deficiência, é necessário atender a alguns requisitos específicos.
Um desses requisitos é a renda familiar per capita mensal, que deve ser de até R$ 330,00, levando em consideração o salário mínimo vigente.
Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do Governo Federal responsável pelo controle dos programas e benefícios sociais.
Como solicitar o BPC?
O primeiro passo para solicitar o BPC é garantir que todos os membros familiares que residem com o interessado estejam inscritos no Cadastro Único.
Essa inscrição pode ser feita por meio do portal Meu INSS, pelo aplicativo ou entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Também é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para obter mais informações e orientações. Após a inscrição no CadÚnico, o processo de seleção e análise do benefício será realizado.
Projeto de lei busca inclusão dos titulares do BPC no 13º salário
Embora os titulares do BPC tenham sido excluídos do pagamento do 13º salário do INSS até o momento, existem projetos de lei em tramitação que visam incluí-los nesse benefício.
Todavia, esses projetos ainda aguardam aprovação governamental e não há uma data definida para a implementação. Portanto, até o momento, não há previsão de que os titulares do BPC passem a receber o 13º salário nos próximos anos.
Calendário de pagamento do 13º salário do INSS
O pagamento do 13º salário do INSS é feito em duas parcelas. A primeira parcela é paga no mês de agosto, correspondendo a 50% do valor do benefício.
Já a segunda parcela é paga no mês de novembro, correspondendo ao restante do valor. As datas exatas de pagamento são definidas anualmente com base em um decreto específico.
Vale ressaltar que, em 2023, o pagamento do 13º salário do INSS foi antecipado pelo Governo Federal para os meses de maio, junho e julho. Portanto, em dezembro de 2023, não haverá mais saldo do abono a ser pago.
