A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) emergiu como substituta do tradicional Registro Geral (RG) no Brasil, buscando uniformizar o processo de identificação em todo o país até 2032.
Uma das principais inovações da CIN é a consolidação do número de identificação, que agora corresponde ao mesmo do Cadastro de Pessoa Física (CPF), reduzindo a probabilidade de um indivíduo ter diferentes números de identificação em estados diversos.
Esta transformação além de tornar os processos de identificação mais simples, diminui consideravelmente os riscos de fraudes documentais.
Conforme pesquisas realizadas, a probabilidade de uso fraudulento da CIN é de apenas 0,08%, consideravelmente inferior ao antigo RG ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que apresentam riscos aproximados de 3,8%.
Quais são as estratégias adotadas contra fraudes da CIN
Mesmo com os aprimoramentos, as fraudes documentais continuam sendo uma preocupação relevante, especialmente em operações financeiras. Dados da Serasa indicam que 38,68% das tentativas de fraude envolvem manipulação de documentos.
As técnicas mais frequentes incluem a substituição de fotografias em documentos existentes e a fabricação de documentos falsos com dados autênticos da vítima, caracterizando roubo de identidade.
A manipulação de documentos autênticos pode ocorrer manualmente ou através de Inteligência Artificial para criar aproximações com a imagem original.
Esta prática permite que fraudadores usurpem a identidade de terceiros, geralmente visando obter crédito de maneira ilícita.
A importância de um banco nacional de biometria
A eficácia e segurança do sistema de identificação brasileiro podem ser aprimoradas através da implementação de um banco nacional de dados biométricos.
No momento, cada estado administra sua própria base de dados biométricos, sem integração entre eles, dificultando a identificação única dos cidadãos em âmbito nacional.
Foi proposta a criação de um banco nacional independente da atual interligação, mas o assunto permanece em discussão.
A utilização de bases de dados privadas existentes, como as mantidas por empresas que coletam digitalmente dados de clientes, é considerada, embora essa possibilidade enfrente resistência das autoridades policiais.
Avanços na implementação e desafios futuros
A coordenação da implementação da nova CIN está sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que acompanha o desenvolvimento do projeto.
A expectativa é que até o final de 2024, mais de 17 milhões de brasileiros já possuam a nova CIN. Contudo, a ausência de uma infraestrutura nacional de biometria tem sido apontada como um elemento fundamental para fortalecer a segurança deste sistema.
