Governo Lula libera HOJE (26/01) novo benefício para IDOSOS de 60+; veja como receber
A Carteira do Idoso representa um documento essencial que oferece benefícios importantes aos cidadãos brasileiros acima de 60 anos.
Este documento possibilita o acesso a transportes com descontos especiais ou gratuitamente, especialmente em viagens interestaduais.
Este direito é garantido pela Lei nº 10.741, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, que foi criada para proporcionar suporte e assistência à população idosa através de diversos benefícios sociais.
Para ter acesso a esses benefícios, o idoso precisa comprovar uma renda mensal que não ultrapasse dois salários-mínimos.
A Carteira do Idoso serve como comprovante desta condição, permitindo que o beneficiário realize viagens gratuitas ou com desconto de 50% em ônibus da categoria convencional.
Confira abaixo os detalhes sobre seu funcionamento e processo de obtenção.
Como utilizar a Carteira do Idoso?
Para assegurar sua vaga no transporte coletivo, o beneficiário deve se dirigir aos guichês das empresas de transporte rodoviário, apresentando sua Carteira do Idoso em conjunto com um documento oficial com foto.
De acordo com a legislação vigente, cada ônibus deve disponibilizar duas poltronas exclusivas para idosos, sendo este benefício válido apenas para veículos convencionais, excluindo-se outras categorias como ônibus leito.
O prazo para realizar a reserva do assento pode variar conforme a empresa, mas recomenda-se que o idoso compareça com antecedência entre três e doze horas antes do horário programado.
É importante ressaltar que o benefício é válido exclusivamente para a viagem agendada, sendo fundamental atentar-se à data e horário estabelecidos. Na eventualidade de perder o ônibus, a passagem de volta permanece válida.
Quem tem direito e como solicitar a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é destinada a pessoas com 60 anos ou mais que possuam renda máxima de dois salários-mínimos e estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Para aqueles que ainda não possuem cadastro, é possível realizá-lo no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde também podem solicitar a Carteira do Idoso.
A emissão da Carteira do Idoso pode ser realizada por dois meios principais: digitalmente através da plataforma online ou presencialmente em unidades do CRAS.
Para solicitação via internet, o interessado deve acessar o portal oficial utilizando sua conta gov.br para autenticação e seguir o passo a passo indicado no sistema.
No caso do atendimento presencial no CRAS, é necessário apresentar a documentação básica requerida, e o prazo médio para emissão é de aproximadamente 45 dias. Em casos de necessidade urgente, existe a possibilidade de requisitar uma declaração provisória.
Como emitir a Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso é um documento oficial que proporciona diversos benefícios aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo descontos em transportes, atividades culturais e estabelecimentos diversos.
Como solicitar:
O método mais prático e eficiente para obter a Carteira do Idoso é através do Portal Gov.br.
- Acesse o portal: Visite o site oficial da carteira do idoso https://carteiraidoso.cidadania.gov.br
- Localize a opção: Procure pela funcionalidade “Emitir Carteira do Idoso” ou denominação similar.
- Insira as informações: Siga as orientações fornecidas e preencha os dados necessários, incluindo CPF, nome completo e data de nascimento.
- Finalize o processo: Após a conclusão, você poderá imprimir o documento ou salvá-lo digitalmente.
Para quem não possui acesso digital ou necessita de assistência:
- CRAS: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Os profissionais do CRAS fornecerão suporte completo durante o processo.
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Título de eleitor;
- Cartão do SUS;
- Comprovante de renda (quando aplicável).
Benefícios da Carteira do Idoso:
- Descontos: Em transportes coletivos, eventos culturais e estabelecimentos diversos.
- Acesso facilitado: O documento simplifica o acesso a serviços públicos e privados direcionados ao público idoso.
Qual a Validade da Carteira do Idoso?
De acordo com a Resolução CIT nº 1/2021, a Carteira do Idoso não possui mais um prazo fixo de validade, sendo necessário apenas manter as informações do Cadastro Único atualizadas a cada dois anos.
A confirmação da validade pode ser realizada através da leitura do QR Code impresso no documento ou mediante verificação do código alfanumérico. Enquanto os dados cadastrais permanecerem atualizados, a Carteira do Idoso mantém sua validade.
Quais outros benefícios a Carteira do Idoso Proporciona?
Os benefícios da Carteira do Idoso se estendem além do transporte. Cidadãos com 60 anos ou mais têm direito a diversos privilégios, incluindo atendimento preferencial, estacionamento prioritário e preços reduzidos em atividades culturais e esportivas.
Além da carteira de motorista vigente, idosos podem requisitar autorizações específicas para utilizar vagas reservadas em estacionamentos.
Usufruir dos benefícios da Carteira do Idoso é um direito garantido a todo cidadão que atende aos requisitos estabelecidos.
Este documento contribui para maior integração social e bem-estar da população idosa, facilitando atividades diárias e proporcionando vantagens significativas.
