Uma informação promissora vai beneficiar os idosos em 2025, pois existem 3 contas que não vão gerar preocupação com endividamento, já que uma legislação específica os protege dessas despesas.
Contudo, é fundamental esclarecer que o pagamento ainda é necessário. Portanto, não se trata de uma isenção completa. No entanto, existe um aspecto dessas contas que eles são dispensados de pagar.
O que a lei garante aos idosos?
- Negociação de dívidas: a lei permite que idosos em situação de superendividamento renegociem seus débitos com os credores, buscando termos mais justos de pagamento, como prazos estendidos e diminuição de juros;
- Proteção do mínimo existencial: assegura que uma parcela da renda do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- Prevenção de abusos: proíbe cobranças abusivas e garante que o idoso seja tratado com dignidade durante o processo de negociação.
Como funciona a Lei do Superendividamento?
Para se beneficiar da lei, o idoso deve contatar os credores e solicitar a renegociação da dívida. É fundamental apresentar a documentação necessária, como comprovante de renda e identidade.
É importante destacar que a lei não isenta o idoso do pagamento da dívida, mas oferece condições mais justas para a negociação.
Onde buscar ajuda?
Para obter mais informações e auxílio na renegociação de dívidas, os idosos podem recorrer a:
- Procon, que fornece orientação gratuita sobre direitos do consumidor;
- Associações de defesa do consumidor, que podem auxiliar na negociação com os credores;
- Advogados especializados em direito do consumidor, que podem oferecer assessoria jurídica personalizada.
Quais são as dívidas dos idosos incluídas na Lei do Superendividamento?
A lei permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial, os débitos que:
- Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de não pagar;
- Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;
- Será preciso apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
- As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar totalmente o pagamento de juros.
Além de garantir que os juros do crédito não ultrapassem o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.
Direitos dos idosos
- Existe um direito específico para os idosos;
- É necessário conhecer os requisitos para solicitar;
- Os benefícios incluem certas isenções;
- Auxiliará no pagamento de débitos.
O que acontece?
Por meio da Lei do Superendividamento, vigente em todo o país, os idosos são isentos do pagamento de juros. É uma legislação oportuna que proporciona estabilidade financeira.
Estabelecida em 2021, a lei modificou o Código de Defesa do Consumidor e estabelece um mecanismo de negociação conjunta de dívidas.
Assim, idosos com dívidas acumuladas que reconhecem sua impossibilidade de pagamento podem recorrer à lei para quitar seus débitos sem juros.
A legislação estabelece que idosos não devem comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas. Portanto, é um acordo que também considera o bem-estar.
Lei do Superendividamento
- Possibilita que idosos quitem débitos sem juros;
- Aplica-se a quem demonstra capacidade de pagamento;
- É um direito universal para idosos;
- As empresas são obrigadas a negociar com os idosos.
Aplica-se a contas de água, luz, gás, telefone e internet. Adicionalmente, para liquidar as dívidas restantes, os idosos recebem condições especiais na renegociação dos débitos.
Para acessar o benefício, o idoso deve contatar a empresa e estabelecer um acordo. Recomenda-se buscar auxílio profissional durante o processo.
