COMUNICADO GERAL HOJE (17) para trabalhadores que desejam ESTE saque do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é um benefício implementado no Brasil que gerou e ainda gera muitas dúvidas entre os cidadãos brasileiros. Introduzido pelo governo federal durante o segundo ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), a medida teve como objetivo principal estimular a economia e permitir que os trabalhadores pudessem acessar os recursos do FGTS de forma mais flexível.
No entanto, é importante entender os prós e contras dessa opção antes de tomar uma decisão informada sobre ele.
O que é o saque-aniversário do FGTS e como ele surgiu?
O saque-aniversário do FGTS teve sua origem em 2020, como uma ideia de incentivar a economia e propiciar aos cidadãos o acesso a recursos que lhes pertencem por direito.
A proposta de modificações sobre o saque do FGTS foi posta em debate e sua decisão recaiu sobre o Congresso Nacional, visando a elaboração de uma das diretrizes desse formato.
Restrição de retirada do FGTS após optar pelo saque-aniversário
Quando se opta pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador se obrigada a um período de dois anos antes de poder voltar a acessar todo o saldo novamente.
Isso serve para dar estabilidade à modalidade, para evitar alternâncias frequentes entre as opções e também para evitar que a previsão de recursos do FGTS seja afetada.
Essa restrição busca garantir que a transição de volta ao saque-rescisão ou a acesso total ao FGTS tenha passado por uma reflexão cuidadosa.
Prós e contras do saque-aniversário do FGTS
Existem pontos positivos e negativos em optar pelo saque-aniversário do FGTS, e a escolha entre essa opção e o saque-rescisão padrão depende das necessidades e dos objetivos financeiros individuais.
Prós do saque-aniversário do FGTS
- Acesso anual a fundos: Com o saque-aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de acessar uma parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser útil para atender a necessidades financeiras específicas.
- Uso mais flexível do dinheiro do FGTS: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem a liberdade de utilizar o dinheiro do FGTS da forma que melhor lhe convier, seja para investimentos, pagamento de dívidas ou outras finalidades.
- Manutenção da multa de 40% em casos de demissão sem justa causa: Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador continua tendo direito à multa de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa.
Contras do saque-aniversário do FGTS
- Bloqueio em caso de demissão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de realizar saques do FGTS em sua totalidade em caso de demissão, sendo permitido apenas o saque da multa de 40%.
- Perda de direitos: Optar pelo saque-aniversário implica em abrir mão do saque-rescisão padrão, que permite o acesso ao saldo total do FGTS em casos de demissão ou outras situações previstas em lei.
- Carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão: Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e posteriormente deseje retornar ao saque-rescisão, é necessário cumprir um período de carência de dois anos antes de poder acessar o saldo total novamente.
- Saques menores anuais: Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador terá acesso a saques menores anualmente, o que pode impactar a disponibilidade de recursos para necessidades futuras.
Como cancelar a adesão ao saque-aniversário do FGTS?
Sim, é possível cancelar a adesão ao saque-aniversário. Contudo, é importante lembrar que existem regras e procedimentos para fazê-lo. Além de um período de carência de dois anos, também é necessário fazer a solicitação de cancelamento junto à Caixa Econômica Federal.
