Governo confirma pagamento ANTECIPADO do INSS para este grupo de brasileiros
O INSS decidiu acelerar o repasse dos auxílios assistenciais destinados aos beneficiários residentes nas regiões atingidas por situação de calamidade no Rio Grande do Sul.
“Esta portaria estabelece, no âmbito do INSS, em virtude da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100, o adiantamento de uma parcela mensal dos benefícios assistenciais aos beneficiários com residência registrada nos municípios do Rio Grande do Sul listados na Portaria SNPC/MIDR nº 1.802, de 31 de maio de 2024, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e suas modificações subsequentes, e o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que declararam, de forma sumária, o estado de calamidade pública”, informa o documento.
O valor antecipado será inicialmente bloqueado, sendo liberado somente mediante solicitação expressa do beneficiário junto à sua agência bancária. O adiantamento estará disponível em 27 de janeiro de 2025 na instituição financeira onde o beneficiário normalmente recebe seu pagamento, tendo validade por 60 dias, correspondendo ao valor da mensalidade de maio de 2024.
Programa de enfrentamento à fila da previdência social (PEFPS)
O PEFPS está a todo vapor. Ele prevê a realização de mutirões voltados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às perícias, com ação contínua prevista inicialmente até novembro e possibilidade de prorrogação para o ano de 2024.
A saber, o BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele é disponibilizado para indivíduos cuja renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, o que hoje representa R$ 330 por pessoa.
É importante esclarecer que, apesar de não ter feito contribuições ao INSS, é possível ter direito ao BPC. Contudo, tal benefício não concede o recebimento do 13º salário ou pensão por morte, por ser categorizado como assistencial e não previdenciário.
Novo serviço Atestmed do INSS
A última semana trouxe um ajuste relevante no processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária. O novo processo, denominado Atestmed, permite aos segurados prescindir de agendamento de perícia médica.
A Atestmed trouxe uma agilização significativa no atendimento e diminuição no volume de requerimentos em espera. Desde a implementação do novo serviço, em julho, mais de 452 mil segurados se beneficiaram deste novo procedimento.
Essa nova modalidade representa uma importante inovação no sistema de atendimento do INSS, permitindo aos segurados uma maior rapidez no processo de solicitação de benefícios. Para acessar o Atestmed, os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Não é necessário possuir uma conta prata ou ouro da plataforma gov.br.
