O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma das principais obrigações financeiras para proprietários de veículos no Brasil.
O montante a ser pago é determinado por diversos critérios, incluindo a localização estadual, características do veículo e seu tempo de uso.
É importante ressaltar que existem várias circunstâncias que permitem a isenção ou redução do IPVA, contemplando desde automóveis com mais de 15 anos de fabricação até veículos movidos a energia elétrica ou híbridos, além de benefícios específicos para pessoas com deficiência (PCD).
Conheça as principais categorias de isenção do IPVA, as regulamentações específicas de cada estado e os procedimentos para requisitar esses benefícios.
O que é o IPVA?
O IPVA constitui um tributo de competência estadual, cobrado uma vez ao ano dos proprietários de veículos em território brasileiro. O percentual do imposto varia de acordo com cada estado e o valor de mercado do veículo.
Em essência, o IPVA representa uma contribuição obrigatória pelo privilégio de possuir um veículo em circulação no país, sendo os recursos arrecadados destinados a investimentos em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Quem pode ser isento do IPVA?
Diversas categorias de proprietários e veículos podem qualificar-se para isenção do IPVA, embora seja fundamental observar que as condições variam conforme o estado. A seguir, apresentamos as principais situações que possibilitam isenção ou redução do imposto.
1. Isenção por idade do veículo
Entre as isenções mais frequentes do IPVA, destaca-se aquela relacionada à idade do veículo. Diversos estados oferecem este benefício para automóveis mais antigos, visando diminuir a carga tributária sobre proprietários de veículos com maior tempo de uso e menor valor comercial.
Confira abaixo como a isenção do IPVA é aplicada em diferentes estados, considerando a idade do veículo:
- Carros com mais de 15 anos: Diversos estados brasileiros, incluindo Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Ceará, concedem isenção total do IPVA para veículos que ultrapassaram a marca de 15 anos desde sua fabricação.
- Carros com mais de 10 anos: Estados como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima estabeleceram um critério mais flexível, garantindo isenção tributária para veículos que já completaram uma década de fabricação.
- Carros com mais de 20 anos: Já em estados como Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, o benefício da isenção é concedido apenas para automóveis que atingiram duas décadas de existência.
- Carros com mais de 30 anos: Santa Catarina e Tocantins adotam critérios mais rigorosos, oferecendo isenção somente para veículos que alcançaram três décadas de fabricação.
- Pernambuco: Este estado destaca-se por não oferecer qualquer tipo de isenção baseada na idade do veículo.
2. Isenção para Pessoas com Deficiência (PCD)
Indivíduos com deficiência podem usufruir de isenção total ou parcial do IPVA, sendo os critérios determinados pelo valor do veículo e regulamentações estaduais específicas.
Em São Paulo, por exemplo, a legislação estabelece uma estrutura escalonada: veículos avaliados em até R$ 70 mil recebem isenção integral.
Para automóveis com valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto incide apenas sobre o montante excedente aos R$ 70 mil. Veículos acima de R$ 120 mil são tributados sobre seu valor total.
O benefício contempla diferentes tipos de deficiência, abrangendo condições físicas, sensoriais, intelectuais e transtornos do espectro autista.
3. Isenção para veículos elétricos
A isenção para veículos elétricos apresenta variações significativas entre os estados. Algumas unidades federativas, como Brasília, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Maranhão, garantem isenção completa.
Em contrapartida, Alagoas adota uma abordagem progressiva, oferecendo isenção apenas no primeiro ano, com alíquota aumentando gradualmente até atingir 1% nos anos subsequentes.
Em Minas Gerais, a isenção também se aplica aos veículos elétricos, porém com uma particularidade importante: o automóvel deve ser produzido dentro do território mineiro.
É interessante notar que, até o presente momento, nenhum modelo de carro elétrico é fabricado em Minas Gerais ou em qualquer outro estado brasileiro, tornando essa isenção praticamente inaplicável.
4. Isenção para veículos híbridos
Os veículos híbridos, que combinam tecnologia de motor a combustão com propulsão elétrica, possuem diferentes regulamentações de isenção do IPVA conforme o estado.
Em uma recente atualização, o Governo do Estado de São Paulo modificou suas diretrizes, restringindo a isenção a apenas dois modelos específicos de veículos híbridos: o Toyota Corolla e o Toyota Corolla Cross.
Em outras unidades federativas, como o Distrito Federal, os proprietários de veículos híbridos são completamente isentos do imposto, ou recebem benefícios parciais, com a cobrança da alíquota sendo implementada de forma progressiva.
5. Isenção para entidades e veículos especiais
Determinadas organizações e categorias específicas de veículos podem se beneficiar da isenção do IPVA. Entre os contemplados estão veículos pertencentes a instituições filantrópicas ou religiosas, bem como aqueles destinados ao transporte escolar ou serviços de táxi.
Adicionalmente, veículos de maior porte como ônibus e caminhões que utilizam exclusivamente hidrogênio ou gás natural veicular (GNV) como fonte de energia também são contemplados com a isenção do imposto.
Como solicitar a isenção do IPVA?
O procedimento para requisitar a isenção do IPVA varia de acordo com diversos aspectos, incluindo a modalidade de isenção pretendida e o estado de residência do proprietário do veículo.
Em linhas gerais, o processo requer a apresentação de documentação específica junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do respectivo estado.
O que acontece se não pagar o IPVA
Multa e juros: O não pagamento do IPVA acarreta penalidades financeiras significativas para o proprietário do veículo. A principal consequência é a incidência de juros diários sobre o valor devido. Após 60 dias de inadimplência, pode haver uma multa de 20% sobre o valor total do tributo.
Negativação do proprietário: O inadimplemento do IPVA resulta em inscrição na Dívida Ativa. O CPF do proprietário é registrado na base governamental, ocasionando a negativação do nome — também conhecida como “nome sujo”.
Licenciamento suspenso: também impossibilita a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), popularmente conhecido como “licenciamento”. Sem este documento, o veículo torna-se irregular para circulação em território nacional.
Apreensão do automóvel: A ausência do licenciamento válido não apenas acarreta pontuação na CNH e multa, mas também pode resultar na retenção do veículo.
