STF libera o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC; confira a decisão
Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os empréstimos consignados podem ser concedidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS).
Esta decisão é uma reviravolta significativa na política anterior, que suspendeu a concessão deste tipo de crédito.
Aprovação do empréstimo consignado do BPC pelo STF
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Este tipo de empréstimo é conhecido por ter taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.
A decisão do STF beneficiará milhares de pessoas em todo o Brasil. Antes dessa decisão, a liberação desse tipo de crédito estava suspensa pelo INSS, aguardando uma posição da Corte.
Esta mudança ocorreu devido a uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022, que questionava a liberação da modalidade para este público-alvo.
Por que o empréstimo consignado do BPC foi suspenso?
Apesar de ter sido autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e beneficiado milhares de pessoas, o empréstimo consignado do BPC foi suspenso pelo INSS em março do mesmo ano.
A liberação do crédito consignado foi novamente incluída nas regras do novo Bolsa Família através de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Todavia, o INSS decidiu aguardar uma posição do Supremo para a retomada da modalidade.
Apesar das críticas sobre o risco de superendividamento dos beneficiários que ganham apenas um salário mínimo por mês, o STF entendeu que é constitucional a concessão do empréstimo com desconto em folha para os titulares de BPC/Loas.
Como o empréstimo consignado funcionará para esses beneficiários?
Com a decisão do STF, o INSS publicará uma instrução normativa com as regras para esse tipo de empréstimo. Aqueles que recebem o BPC/Loas poderão comprometer até 35% da renda básica com o pagamento das parcelas mensais, que terão desconto diretamente na folha de pagamento.
Confira algumas vantagens do serviço:
- Juros mais baixos: Os empréstimos consignados têm uma das taxas de juros mais baixas do mercado;
- Sem consulta ao SPC e Serasa: Mesmo quem está com o nome negativado pode contratar esse tipo de empréstimo;
- Comodidade do débito automático: O desconto é feito diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de se preocupar com o pagamento de boletos.
Agora, veja as desvantagens do empréstimo consignado:
- Menor renda disponível: Como o pagamento é descontado diretamente do salário ou benefício, o contratante terá uma renda disponível menor;
- Risco de endividamento: A facilidade de contratar esse tipo de empréstimo pode levar à contratação de mais crédito do que o contratante pode pagar, levando ao superendividamento.
Como solicitar um empréstimo consignado?
Para solicitar um empréstimo consignado, geralmente é necessário seguir os seguintes passos:
- Verifique a disponibilidade: Nem todos os empregadores ou benefícios são elegíveis para empréstimos consignados. Verifique com o seu empregador ou com o INSS se você é elegível;
- Compare as ofertas: Cada instituição financeira oferece taxas de juros diferentes. Compare as ofertas antes de escolher;
- Solicite o empréstimo: Uma vez que você encontrou a melhor oferta, pode solicitar o empréstimo na instituição financeira.
