Benefícios Pendentes do INSS: Como verificar e receber seus pagamentos atrasados
No sistema previdenciário brasileiro, beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtêm êxito em processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios possuem direito ao recebimento de valores retroativos, denominados atrasados.
O pagamento dos atrasados pode ocorrer via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou através de precatórios, dependendo do valor total devido. As RPVs, que contemplam valores até 60 salários mínimos, têm liquidação mais célere, enquanto os precatórios demandam um período maior, normalmente até um ano para quitação. Para receber os atrasados, é necessário que o beneficiário tenha esgotado todas as possibilidades de recurso.
Como são calculados os atrasados?
O cálculo dos valores atrasados varia conforme a solicitação feita ao INSS, seja para concessão ou revisão do benefício. Em concessões, calcula-se multiplicando o valor do benefício pelos meses em atraso, acrescendo juros e multa conforme legislação vigente. Para revisões, computa-se a diferença entre o valor pago e o devido, multiplicando-se pelo número de meses, também com acréscimo de juros e multa.
Essa tarefa normalmente exige a participação de um profissional especializado para assegurar a precisão dos cálculos e sua conformidade com a legislação atual, particularmente quando se trata de valores retroativos que podem abranger um período de até cinco anos.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
A principal distinção entre RPV e precatório está relacionada ao montante devido. As RPVs são utilizadas para dívidas que não ultrapassam 60 salários mínimos, com pagamento efetuado de forma mais ágil após a autorização judicial do juiz do processo. Por outro lado, valores que excedem esse limite são liquidados via precatórios, que possuem um cronograma mais extenso para quitação, seguindo um calendário anual específico.
Para identificar a modalidade de pagamento, é necessário consultar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao processo. No site, será possível verificar se o pagamento será realizado via RPV ou precatório, uma informação essencial para o planejamento financeiro do beneficiário.
Como acompanhar o processo de pagamento?
Após a conclusão do processo judicial, é fundamental que o beneficiário monitore o status do pagamento dos atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável pela liberação dos valores, transferindo os recursos aos tribunais regionais para efetivação dos pagamentos. O beneficiário pode acompanhar o processo através do portal do TRF de sua região ou entrar em contato com seu advogado para obter informações sobre prazos e liberação dos valores.
O depósito não é realizado diretamente na conta do beneficiário; existe um procedimento que inclui a criação de contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Após a conclusão da transferência, as informações ficam disponíveis nos sistemas online dos tribunais.
Quem tem direito a pagamento preferencial?
O pagamento preferencial é garantido aos titulares de precatórios alimentícios, pessoas com mais de 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de doenças graves. Estas condições asseguram prioridade no recebimento, conforme estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal e determinações do Conselho Nacional de Justiça.
As doenças consideradas graves estão especificadas em legislação própria, incluindo condições como tuberculose ativa, câncer, esclerose múltipla, entre outras. Para ter acesso a essa prioridade, é necessário apresentar documentação médica especializada comprobatória.
