A Caixa Econômica Federal anunciou que aproximadamente 141 mil trabalhadores deixaram de retirar o abono salarial do PIS/Pasep correspondente ao ano-base de 2022.
O valor total não resgatado, que alcança R$ 114,9 milhões, será transferido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém os trabalhadores ainda mantêm a possibilidade de requisitar os valores não sacados através de um processo administrativo.
Veja mais detalhes a seguir!
O que acontece com o PIS/Pasep não sacado?
Após o vencimento do prazo para saque do PIS/Pasep, que ocorreu em 27 de dezembro de 2024, o montante não retirado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entretanto, isso não implica na perda definitiva do direito ao benefício.
Segundo a legislação atual, o trabalhador possui um prazo de cinco anos após o término do período regular para solicitar o abono salarial não retirado. Para isso, é preciso:
- Abrir um Recurso Administrativo: O requerimento deve ser efetuado no Ministério do Trabalho;
- Documentação Necessária: Fornecer documento oficial com foto, CPF, e documentos que comprovem o vínculo empregatício no ano-base correspondente;
- Onde Solicitar: Os pedidos podem ser feitos através do portal GOV.BR ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025
O pagamento do PIS/Pasep 2025, correspondente ao ano-base de 2023, terá início em fevereiro e se estenderá até agosto.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, serão disponibilizados aproximadamente R$ 30,7 bilhões para beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O calendário de datas de pagamento é organizado conforme o mês de nascimento (PIS) ou o dígito final da inscrição (Pasep). Confira a distribuição do cronograma:
- Fevereiro: Destinado aos nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou inscrições com finais 0 e 1 (Pasep);
- Março: Contempla nascidos em março e abril ou finais 2 e 3;
- Abril: Atende nascidos em maio e junho ou finais 4 e 5;
- Maio: Beneficia nascidos em julho e agosto ou finais 6 e 7;
- Junho: Abrange nascidos em setembro e outubro ou finais 8 e 9;
- Julho a Agosto: Período final para retiradas pendentes.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para ser elegível ao abono salarial em 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Vínculo Empregatício: Ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante 2023;
- Renda: Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640, conforme piso de 2023);
- Inscrição no PIS/Pasep: Possuir cadastro no programa por cinco anos ou mais;
- Informações Corretas: Ter os dados devidamente reportados pelo empregador via eSocial ou RAIS.
Como consultar o PIS/Pasep
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os beneficiários poderão verificar sua elegibilidade através dos canais:
- Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo disponível para Android e iOS;
- Portal GOV.BR: Mediante acesso com credenciais;
- Central Alô Trabalho (158): Serviço telefônico gratuito para esclarecimentos.
Como solicitar o PIS/Pasep?
Se você faz parte dos 141 mil trabalhadores que ainda não resgataram o PIS/Pasep de 2024, é possível recuperar seus recursos seguindo estas orientações detalhadas:
- Confirme sua Elegibilidade: Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou a plataforma GOV.BR para verificar a existência de valores pendentes.
- Apresente um Recurso Administrativo: Dirija-se a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou faça sua solicitação através do portal digital.
- Monitore seu Pedido: O tempo de análise do recurso é variável, mas você será notificado quando o benefício for liberado.
