Liberação do FGTS na demissão: passo a passo completo para receber seus direitos
O saque-rescisão é a forma padrão de utilização do FGTS, especificamente voltada para situações de demissão sem justa causa.
Quando um trabalhador é desligado por iniciativa do empregador, ele tem o direito de retirar o total acumulado em sua conta do FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o montante depositado. Este recurso é vital para ajudar a cobrir as despesas durante o período de desemprego.
Saque-Rescisão
Esse benefício é essencial para garantir uma rede de segurança financeira, permitindo que os trabalhadores enfrentem a transição para um novo emprego com maior tranquilidade. O saque-rescisão atua como um suporte temporário, possibilitando o pagamento de contas e a manutenção do padrão de vida enquanto se busca uma nova colocação no mercado.
Existem algumas condições específicas que determinam quem pode acessar o saque-rescisão. A principal delas é a demissão sem justa causa.
Trabalhadores Demitidos Sem Justa Causa
Os trabalhadores que são dispensados sem uma justificativa válida têm direito ao saque integral do FGTS, que inclui:
- O saldo total acumulado na conta do FGTS.
- A multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Demissão por Acordo Consensual
Nos casos em que há um acordo entre empregado e empregador para a demissão, o trabalhador pode retirar até 80% do saldo da conta do FGTS. Entretanto, a multa rescisória é reduzida para 20%, o que significa que o trabalhador não receberá o total que teria direito em uma demissão sem justa causa.
Aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário têm acesso apenas à multa rescisória de 40%. O saldo total do FGTS permanece retido até que o trabalhador atenda às condições legais para o saque, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição de imóvel.
Como Calcular o Valor do Saque-Rescisão
O cálculo do valor que o trabalhador pode sacar envolve dois componentes principais: o saldo da conta do FGTS e a multa rescisória.
Saldo do FGTS
Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS. Este montante é atualizado pela Taxa Referencial (TR). Para calcular o saldo total acumulado, é necessário multiplicar o depósito mensal pelo número de meses trabalhados.
Multa de 40%
A multa de 40% é uma indenização que o empregador deve pagar ao trabalhador demitido sem justa causa. Essa penalidade foi criada para compensar a perda do emprego e incentivar a estabilidade no trabalho. A multa é calculada sobre o saldo total existente na conta do FGTS na data da demissão.
Exemplo de Cálculo
Vamos considerar um exemplo prático para entender melhor como funciona o cálculo do saque-rescisão:
- Salário: R$ 3.000
- Tempo de trabalho: 36 meses
- Depósito mensal: 8% de R$ 3.000 = R$ 240
- Saldo acumulado: R$ 240 x 36 = R$ 8.640
- Multa de 40%: R$ 8.640 x 40% = R$ 3.456
- Total do saque-rescisão: R$ 8.640 + R$ 3.456 = R$ 12.096
Como Solicitar o Saque-Rescisão
A solicitação do saque-rescisão pode ser realizada de forma digital ou presencial. A seguir, detalhamos os dois métodos.
Via Aplicativo FGTS
- Baixar o aplicativo: O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Acesso: Após instalar, o usuário deve acessar utilizando o CPF e uma senha.
- Escolher a opção: No menu, selecione a opção “Saque-rescisão”.
- Informar dados bancários: É necessário informar os dados da conta bancária onde o valor será depositado.
- Aguarde a análise: O valor será liberado em até 5 dias úteis.
Presencialmente na Caixa Econômica Federal
- Documentação necessária: O trabalhador deve levar um documento de identificação com foto e a carteira de trabalho.
- Solicitação do saque: Ao chegar à agência, deve solicitar o saque ao atendente.
- Prazo para liberação: Assim como no método digital, o valor será liberado em até 5 dias úteis.
Para garantir que o processo de saque-rescisão ocorra de forma eficiente, é essencial estar ciente dos prazos e da documentação exigida.
Após a demissão, o empregador tem um prazo de 10 dias para liberar a chave de conectividade, que é um código necessário para que o trabalhador possa solicitar o saque.
O trabalhador tem até 30 dias após a liberação da chave para solicitar o saque-rescisão. É importante que o trabalhador fique atento a esses prazos para não perder o direito ao benefício.
