O Banco Central tem como missão principal assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, garantir a solidez e eficiência do sistema financeiro, e promover o desenvolvimento econômico da sociedade brasileira.
Como autoridade monetária do Brasil, a instituição opera em estreita colaboração com o Ministério da Economia.
Recentemente, o Banco Central emitiu uma importante comunicação relacionada ao encerramento automático de contas bancárias em importantes instituições financeiras do país, incluindo Bradesco, Caixa e outras instituições relevantes.
Através de seu canal oficial, a autoridade monetária divulgou esclarecimentos específicos sobre situações em que contas bancárias podem ser encerradas sem a solicitação prévia do correntista.
Comunicado do Banco Central
Em comunicado datado de 26/03/2024, o Banco Central estabeleceu: “O banco deve encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave. Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a instituição financeira deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias“, informou.
“A instituição financeira também possui a prerrogativa de encerrar contas por decisão própria, considerando que tanto a abertura quanto a manutenção de contas são acordos estabelecidos livremente entre as partes. Nestes casos, é obrigatória a comunicação prévia ao cliente“, esclarece.
O comunicado conclui: “O encerramento pela instituição não inclui a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente nem por inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF)“, finaliza.
Dois alertas do Banco Central
Diante disso, podemos destacar os dois seguintes alertas:
- O banco tem autorização para encerrar a conta quando detectar irregularidades graves nas informações fornecidas pelo cliente;
- Adicionalmente, a instituição financeira pode encerrar a conta por falta de interesse comercial, considerando que tanto a abertura quanto a manutenção de contas são acordos estabelecidos livremente entre as partes. Nesta situação, é obrigatório que o cliente seja notificado previamente.
Novidade confirmada
O Banco Central do Brasil, através de seus canais oficiais de comunicação, anunciou uma nova regulamentação que entrará em vigor ainda durante o ano de 2024.
De acordo com o novo comunicado da autoridade monetária, os usuários terão a possibilidade de programar transferências recorrentes utilizando o Pix em qualquer instituição financeira.
“Você pode agendar suas transferências com o Pix em qualquer banco. Seja para pagar funcionários, serviços, ajudar a família ou programar uma mesada, o agendamento recorrente facilita sua vida“, informou o Banco Central.
A instituição prosseguiu detalhando a nova funcionalidade: “Escolha entre intervalos semanais ou mensais (outras opções podem estar disponíveis), defina o valor e não se preocupe mais em lembrar de fazer as transferências no dia. E você pode cancelar o agendamento no aplicativo do seu banco até o último minuto do dia anterior“, explicou.
Por fim, acrescentou: “O agendamento recorrente do Pix é gratuito para todas as pessoas físicas usuárias do Pix. Aproveite essa praticidade“, destacou o Banco Central. Esta novidade impacta todas as instituições financeiras, incluindo Nubank, Itaú e demais bancos.
