A isenção do Imposto de Renda contempla atualmente aposentados e indivíduos com rendimentos oriundos de enfermidades graves, sem considerar o valor da renda.
Contudo, as mudanças sugeridas pelo Governo Federal serão encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação em 2025, com expectativa de implementação em 2026.
Para compensar a perda fiscal ocasionada pela extensão da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, o Governo Federal planeja elevar a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Adicionalmente, cidadãos brasileiros que obtêm ganhos acima de R$ 1 milhão por ano, provenientes de fontes como dividendos e locações, estarão sujeitos a uma taxa adicional de 10%, fortalecendo a progressividade tributária.
Enfermidades graves que asseguram a isenção do Imposto de Renda
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Nova proposta de isenção do Imposto de Renda
O Governo Federal divulgou recentemente a proposta de isenção no Imposto de Renda para rendimentos mensais até R$ 5 mil.
A reformulação proposta da isenção do Imposto de Renda contempla a implementação de uma tributação mínima para contribuintes que não efetuaram o recolhimento do IRPF durante o ano-calendário. A iniciativa visa expandir a base tributária, levando em conta diferentes fontes de renda.
Esta tributação mínima incluirá rendimentos como lucros, dividendos, juros sobre capital próprio (JCP), aluguéis e outras receitas. Dessa forma, o governo busca estabelecer um sistema mais equitativo e balanceado, reduzindo disparidades.
A medida integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à modernização das normas do Imposto de Renda, assegurando maior transparência e eficácia na arrecadação.
“A alíquota começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10%, que é a alíquota mínima de R$ 1 milhão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
