CNH pode ser suspensa por até 24 meses devido a esta infração: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a proteção tanto de condutores quanto de pedestres.
Porém, muitos desconhecem que determinadas infrações podem levar à suspensão instantânea da CNH, além de acarretar penalidades financeiras substanciais.
Este texto explora uma regulamentação de trânsito específica que tem causado espanto entre os motoristas por aplicar duas das sanções mais rigorosas previstas na legislação.
Penalidade pode alcançar R$ 6 mil
A legislação em questão refere-se à condução de veículo sob influência de bebidas alcoólicas. O condutor flagrado dirigindo alcoolizado terá sua CNH suspensa por um período de 12 meses.
Além da suspensão, o infrator deverá arcar com uma multa no valor de R$ 2.934,70. A situação pode se agravar consideravelmente caso haja reincidência durante o período de penalização.
Nesse caso, o valor da multa será duplicado, atingindo R$ 5.869,40, com possibilidade de suspensão da CNH por 24 meses.
Adicionalmente, se o resultado do teste do etilômetro for igual ou maior que 0,34 miligramas por litro de ar, o condutor poderá enfrentar processo criminal, com pena de reclusão entre seis meses e três anos.
Embora o motorista não seja legalmente obrigado a realizar o teste do etilômetro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a suspensão da CNH por 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
No entanto, para além das sanções previstas na legislação de trânsito, é fundamental destacar os riscos associados à condução sob influência de bebidas alcoólicas.
O consumo de álcool compromete significativamente as funções cognitivas, visuais e auditivas, além da noção espacial e do tempo de resposta do motorista, entre outras capacidades essenciais.
Consequentemente, existe um risco elevado de acidentes que podem comprometer a segurança do condutor e de terceiros.
Entenda a lei de trânsito que pode manter a CNH suspensa
Embora as penalidades sejam severas, é crucial compreender o propósito da legislação de trânsito.
Somente em 2022, condutores sob suspeita de embriaguez foram responsáveis por mais de 325 mil acidentes em território nacional, representando um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito. Nos últimos dois anos, essa imprudência resultou em mais de 2.400 óbitos.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, apenas nos dois primeiros meses de 2023, foram registrados 539 acidentes envolvendo motoristas alcoolizados.
Alysson Coimbra, médico integrante do movimento “Não foi Acidente”, enfatiza os perigos que qualquer quantidade de álcool representa para quem está ao volante.
Segundo Coimbra, quando o álcool está presente no organismo, ele afeta drasticamente múltiplas funções essenciais para a condução segura, incluindo a acuidade visual, o processamento de informações, a capacidade de julgamento e o tempo de reação.
É fundamental compreender que, independentemente da quantidade consumida, dirigir sob efeito de álcool constitui uma infração grave prevista em lei.
Novas leis que entram em vigor em 2025
A partir de janeiro de 2025, duas importantes alterações na legislação de trânsito entrarão em vigor em território nacional, gerando apreensão entre os motoristas brasileiros.
As modificações incluem a implementação de um exame específico como requisito para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de regulamentações específicas sobre as condições dos retrovisores veiculares.
Estas novas regulamentações, que podem resultar em penalidades financeiras, foram estabelecidas visando aprimorar a segurança viária e assegurar condições adequadas de condução.
As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no final de 2023, buscam atender à crescente demanda por maior segurança no trânsito brasileiro.
