As quantias em atraso do INSS se referem a compensações por erros ou atrasos no cálculo ou na concessão de benefícios previdenciários.
Esses atrasos podem impactar pensões, aposentadorias, benefícios assistenciais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito a esses montantes, o segurado deve ter ingressado com um processo legal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alcançado uma sentença favorável, sem a possibilidade de recorrer novamente.
O procedimento legal é crucial para que o segurado obtenha os pagamentos devidos. Isso acontece porque deve existir uma ordem judicial que obrigue o INSS a pagar o montante referente ao atraso ou erro detectado.
Portanto, o beneficiário deve cumprir requisitos específicos para assegurar o pagamento dessas compensações.
As quantias em atraso podem ser quitadas de duas maneiras: através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios. Cada uma dessas formas de pagamento tem suas particularidades e prazos específicos.
Pagamento extra de mais de R$84 mil a segurados do INSS
As Requisições de Pequeno Valor são empregadas para o pagamento de quantias até R$ 84.720, o que corresponde a até 60 salários mínimos.
As requisições são pagas em até 60 dias após a emissão da ordem judicial, o que possibilita um processo mais ágil.
Depois do veredito judicial, o dinheiro é transferido para o segurado ou seu defensor, que efetua o depósito diretamente na conta bancária associada ao processo.
Este procedimento é mais rápido e possui menos burocracia em relação aos precatórios.
Para quantias superiores a R$ 84.720, empregam-se precatórios, que podem demandar anos para serem quitados.
Isso acontece por causa da complexidade dos procedimentos judiciais e da exigência de recursos orçamentários por parte do governo.
A compensação é realizada de acordo com uma sequência de prioridade estabelecida por lei, dependendo dos fundos alocados anualmente nos orçamentos federais, estaduais ou municipais.
Aqueles que iniciaram um processo judicial e venceram a batalha contra o INSS possuem o direito de receber os valores pendentes.
Essa concessão pode ser motivada por diversas razões, como falhas no cálculo dos benefícios, demoras na concessão ou outras inconsistências detectadas no processo de obtenção do direito previdenciário.
O pagamento está sujeito ao atendimento de algumas condições, como a demonstração de que o erro foi inteiramente responsabilidade do INSS, sem qualquer falha do segurado.
Como consultar valores no INSS
Consultar o direito aos valores atrasados do INSS pode ser feito de maneira simples pela internet. Seguindo alguns passos, é possível confirmar a elegibilidade para esses pagamentos:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Localize e clique em “Consulta processual” na página inicial.
- Selecione a opção que corresponde à forma de consulta desejada (OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo).
- Insira as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número de registro da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
Depois de efetuar a consulta, podemos verificar se há quantias a serem recebidas. Se for uma RPV, a sigla aparecerá na parte “Procedimento”. Portanto, o segurado pode assegurar que todas as quantias corretas sejam creditadas, prevenindo prejuízos financeiros futuros.
