Grande alerta HOJE (16/11) para quem está aguardando o pagamento do 13º salário
O 13º salário é um benefício muito aguardado pelos trabalhadores assalariados no Brasil. Esse abono natalino, como também é conhecido, consiste em um pagamento extra que os empregadores devem fazer aos seus funcionários todos os anos. No entanto, muitos trabalhadores ficam preocupados com o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que ocorre no mês de novembro.
O 13º salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Esse benefício consiste em um pagamento extra equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida ao empregado no ano anterior. Em outras palavras, o valor do 13º salário corresponde a cerca de 8,33% da remuneração mensal do trabalhador multiplicado pelos meses trabalhados no ano.
Prazo para pagamento do 13º salário
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, com vencimento até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante ressaltar que os empregadores têm a opção de efetuar o pagamento do 13º salário em uma única parcela, desde que seja feito até o dia 30 de novembro. No entanto, essa opção não é prevista de forma expressa na legislação trabalhista, sendo uma escolha dos empregadores.
Requisitos para receber o 13º salário
Para ter direito ao recebimento do 13º salário, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. Primeiramente, é necessário que o trabalhador esteja exercendo uma atividade assalariada formal, ou seja, com carteira assinada, por pelo menos 15 dias.
Além disso, o benefício do 13º salário é direcionado a diversos tipos de trabalhadores, como trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos e aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, é importante ressaltar que os empregados demitidos por justa causa não têm direito ao 13º salário se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer antes do pagamento da primeira parcela.
Também existem situações em que o trabalhador afastado, seja por motivo de auxílio-doença ou suspensão do contrato de trabalho, receberá o abono natalino proporcional ao tempo trabalhado, sendo o restante pago pelo INSS. Já os trabalhadores afastados devido a acidentes têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado durante o ano em questão.
É importante mencionar que estagiários não têm direito ao recebimento do 13º salário, a não ser que a empresa opte por pagá-lo de forma voluntária.
Valor do 13º salário 2023
O valor do 13º salário é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Por exemplo, se um trabalhador foi registrado com carteira assinada no mês de agosto e trabalhou por pelo menos 15 dias, ele terá direito ao recebimento do 13º salário proporcional.
O cálculo do valor do 13º salário proporcional é feito dividindo-se o valor do salário mensal por 12 meses e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados. Dessa forma, é possível determinar o valor do abono natalino proporcional ao período trabalhado.
Vale ressaltar que o pagamento integral do 13º salário, correspondente ao valor do salário mensal, só ocorrerá após 12 meses de trabalho para a mesma empresa.
Impostos e descontos no 13º salário
Assim como nos salários mensais, o 13º salário também está sujeito a descontos previstos em lei. O Imposto de Renda e a contribuição previdenciária são exemplos de descontos que incidem sobre o valor do 13º salário.
Esses descontos são calculados de acordo com as faixas de renda estabelecidas pela Receita Federal e pela alíquota de contribuição previdenciária vigente.
O 13º salário é um benefício importante para os trabalhadores assalariados no Brasil, sendo um direito garantido por lei. É fundamental que os empregadores cumpram os prazos estabelecidos para o pagamento do abono natalino, garantindo assim a segurança financeira dos trabalhadores.
Portanto, os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que ocorre no mês de novembro. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o empregador estará sujeito a penalidades previstas na legislação trabalhista.
É importante ressaltar que, apesar de algumas possibilidades de pagamento em parcela única, a legislação trabalhista estabelece o pagamento do 13º salário em duas parcelas. Dessa forma, os empregadores devem seguir as regras estabelecidas para evitar problemas legais.
No final das contas, o 13º salário é um benefício que contribui para a valorização do trabalhador e para o aquecimento da economia, já que muitos utilizam esse dinheiro extra para pagar dívidas, fazer compras ou presentear seus familiares no período natalino.
