Os idosos podem economizar dinheiro do orçamento familiar utilizando alguns direitos que nem sempre estão ao seu alcance. Parte desses direitos é garantida pelo Estatuto do Idoso, que recentemente completou 21 anos.
Saúde, transporte, moradia e entretenimento são alguns exemplos de direitos legais que podem ser desfrutados gratuitamente por indivíduos com mais de 60 anos, ou mais de 65, em certas circunstâncias.
Nesse sentido, vamos falar sobre o benefício que os idosos possuem para viajar de graça.
Idosos podem viajar de graça pelo Brasil, mas poucos estão sabendo dessa novidade
Os idosos residentes no Brasil desfrutam de oportunidades únicas para descobrir novos territórios, reencontrar amigos ou retornar a locais marcantes com custos reduzidos. Este direito ao lazer, assegurado pelo Estatuto do Idoso e outras leis, evidencia o empenho do país em oferecer qualidade de vida a esse grupo populacional.
A Lei no 10.741/2003, por exemplo, garante que as empresas de transporte interestadual garantam duas vagas gratuitas para idosos com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos.
Esta ação é apenas um dos vários esforços para promover e simplificar o acesso a viagens para essa idade.
Os programas de transporte gratuito ou com desconto são um estímulo para os idosos brasileiros viajarem pelo Brasil. Ademais, programas turísticos exclusivos asseguram que essa etapa da vida seja preenchida com descobertas e repouso.
Como funciona?
Para garantir esses benefícios, é crucial manter a documentação requerida em ordem. Os idosos devem reunir e exibir documentos, tais como:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, se aplicável;
- CPF.
Outra maneira de simplificar o acesso ao benefício é a emissão da carteira do idoso, um procedimento que muda de acordo com a cidade.
A sugestão é contatar as Secretarias de Assistência Social ou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para obter mais instruções.
Para viagens interestaduais, é imprescindível apresentar a carteirinha ou documentos similares na companhia de ônibus para obter a passagem sem custo. Caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas, assegura-se um abatimento de 50% no preço da passagem.
Para garantir a gratuidade, é necessário solicitar o bilhete antecipadamente. Para viagens de até 500 km, são necessárias no mínimo 3 horas e 12 horas para percursos superiores.
Com esses benefícios, os idosos no Brasil podem desfrutar de viagens memoráveis ao mesmo tempo que usufruem do estímulo ao lazer que lhes é assegurado por lei. Utilize esse direito e tenha uma boa viagem!
Estatuto do Idoso
Pelo Estatuto do Idoso, quem está na terceira idade tem direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde e em órgãos públicos e privados, além de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
O Estatuto prevê ainda que as pessoas com mais de 65 anos sem renda têm direito a um benefício mensal de um salário mínimo. O idoso também tem direito a transporte público sem custo, meia entrada em eventos culturais, esportivos e recreativos, bem como 5% das vagas reservadas em estacionamentos públicos e particulares.
A legislação veda a discriminação baseada na idade. Os seguros de saúde não podem estabelecer preços diferentes para pessoas com mais de 65 anos.
