Governo lança grande novidade para trabalhadores que recebem o FGTS
O FGTS Digital, plataforma moderna para administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, apresenta inovações significativas que visam simplificar e aperfeiçoar a emissão das guias rescisórias.
Uma mudança fundamental foi implementada no sistema: o ajuste automático do vencimento das contribuições mensais para empregados que se desligam entre os dias 1º e 9 do mês, respondendo às solicitações frequentes dos empregadores e profissionais de recursos humanos.
O que mudou no FGTS Digital?
Com as melhorias recentes implementadas na plataforma, os empregadores agora dispõem de uma nova ferramenta que realiza automaticamente o ajuste do vencimento da guia do FGTS para colaboradores desligados entre o primeiro e o nono dia do mês.
Esta adaptação ocorre independente da data de vencimento padrão, que foi modificada para o dia 20 do mês seguinte, visando assegurar que o recolhimento esteja em conformidade com o prazo rescisório definido pela Lei nº 8.036/1990.
O impacto da mudança no processo de desligamento
Anteriormente a esta atualização, o processo gerava significativa complexidade no cálculo dos valores devidos aos colaboradores desligados neste intervalo, uma vez que era necessário antecipar o prazo de vencimento da guia do FGTS para adequação ao período D+10, conforme estabelecido pela legislação vigente para pagamento após o desligamento.
Com o FGTS Digital, o sistema realiza automaticamente o ajuste do vencimento dessas guias, simplificando consideravelmente o trabalho do profissional responsável pelo processo de rescisão.
Como funciona a nova funcionalidade?
O sistema implementou duas modalidades distintas para simplificar a geração das guias rescisórias: o método de emissão rápida e o método de emissão parametrizada.
Ambas as alternativas disponibilizam guias previamente ajustadas, seguindo as novas diretrizes de vencimento, eliminando a necessidade de ajustes manuais.
Emissão de Guia Rápida
No método de emissão rápida, os empregadores podem emitir as guias de forma instantânea, com todas as adequações realizadas automaticamente pelo sistema, dispensando configurações adicionais.
Esta funcionalidade visa maximizar a eficiência e minimizar possíveis erros, garantindo o cálculo correto do vencimento conforme as novas diretrizes.
Emissão de Guia Parametrizada
A emissão parametrizada, por sua vez, proporciona maior autonomia ao usuário. Foi implementado um filtro específico para “Vínculo Desligado com Direito ao Saque”, uma funcionalidade que permite ao responsável identificar com precisão os colaboradores elegíveis ao saque do FGTS.
Consequentemente, este recurso assegura os ajustes necessários no vencimento. A parametrização torna o processo mais preciso e seguro.
Outras mudanças no FGTS em 2025
Entre as modificações nas regras de saque do FGTS em 2025, algumas podem alterar significativamente o modo de acessar os recursos depositados no Fundo de Garantia.
Vale ressaltar que a retirada do benefício é autorizada em situações determinadas, estabelecidas para dar suporte ao trabalhador em circunstâncias específicas, como aposentadoria, demissão sem justa causa, aquisição de imóvel entre outras.
Para 2025, uma das opções de saque, o saque-aniversário FGTS, poderá ser descontinuado.
A proposta para a extinção deste benefício visa implementar uma nova linha de crédito mais facilitada, considerando que, ao optar pelo saque no mês de aniversário, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão.
Consequentemente, quando demitido, o funcionário perde o direito aos valores acumulados, podendo ficar sem o amparo financeiro essencial.
