CONFIRMADO! Saque de R$ 535 milhões do PIS/PASEP é liberado com prazo final até dezembro
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo federal que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. O abono salarial, também conhecido como 14º salário, é um dos principais benefícios oferecidos por esses programas.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda há um montante no valor de R$ 535,78 milhões disponível para saque nas contas do PIS/PASEP. Esse valor se refere ao abono salarial de ano-base 2021, liberado no calendário de pagamentos que vigorou no primeiro semestre de 2023. Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial têm até o dia 28 de dezembro para realizar o saque junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Banco do Brasil (BB).
Após o dia 28 de dezembro, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa. Portanto, caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo estabelecido, será necessário aguardar pelo próximo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para ter acesso aos valores.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns critérios de elegibilidade. Essas regras não foram alteradas nos últimos anos e são as seguintes:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas concentram-se apenas no critério de ter trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento do abono salarial. No entanto, é importante lembrar que é necessário ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não é liberado. Além disso, o período padrão de inscrição no PIS/PASEP é de cinco anos. Somente após esse período é que o trabalhador terá direito a receber o primeiro abono salarial, desde que cumpra todos os outros requisitos.
Como Consultar a Data de Pagamento do PIS/PASEP?
Em 2024, após a filtragem dos trabalhadores aptos realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será possível consultar a data de pagamento do PIS pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD). Para fazer a consulta, siga os passos abaixo:
- Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br;
- No menu, selecione a opção “Abono salarial”;
- Escolha o ano-base 2022;
- Confira o valor a receber e a respectiva data de pagamento.
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP para 2024
O Governo Federal ainda não definiu as datas de depósito do PIS/PASEP para o ano de 2024. No próximo ano, será pago o abono salarial cujo ano-base é 2022. Não há previsão de acúmulo no pagamento do PIS/PASEP dos anos de referência 2022 e 2023. Portanto, os trabalhadores que não sacaram o benefício conquistado pelo tempo de trabalho em 2021 terão a oportunidade de resgatar o valor no próximo calendário de pagamentos.
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Para realizar o saque, é necessário atender aos critérios de elegibilidade e realizar o procedimento dentro do prazo estabelecido. É possível consultar a data de pagamento do PIS pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Fique atento ao calendário de pagamentos do PIS/PASEP para não perder a oportunidade de receber o benefício.
