APOSENTADORIA por tempo de contribuição em 2024: mudanças, valores e efeitos aos beneficiários do INSS
O panorama previdenciário brasileiro continua em constante evolução, principalmente após a implementação da Reforma da Previdência em 2019.
Para 2024, as alterações nas regras de transição têm especial relevância para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Compreender estas modificações, seus efeitos e especificidades técnicas torna-se fundamental para aqueles que desejam entender os requisitos atuais para aposentadoria.
O que são as regras de transição e como funcionam em 2024
A partir da implementação da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, foram instituídos novos parâmetros para aposentadoria, substituindo os antigos critérios que consideravam apenas o tempo de contribuição. Para aqueles que já eram contribuintes do INSS antes da reforma, as regras de transição apresentam opções específicas. Em 2024, estas regras contemplam:
- O sistema de pontos que integra idade e tempo de contribuição, necessitando 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.
- A idade mínima progressiva, com acréscimo semestral a cada ano, alcançando 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres em 2024.
- O sistema de pedágio de 50%, destinado aos segurados que estavam a menos de dois anos de completar o período contributivo antes da reforma.
- O pedágio de 100%, aplicável aos trabalhadores que necessitavam mais de dois anos para atingir o tempo mínimo de contribuição.
A regra de pontuação: uma transição gradual para o novo sistema
O sistema de pontuação visa equilibrar a situação daqueles que estavam próximos da aposentadoria antes da reforma. Em 2024, homens precisam alcançar 101 pontos, enquanto mulheres devem totalizar 91 pontos. Esta pontuação é calculada somando-se a idade do contribuinte ao seu tempo de contribuição.
Como exemplo, um segurado do sexo masculino com 35 anos de contribuição necessita ter 66 anos de idade para atingir os 101 pontos necessários. Em 2025, a exigência aumentará para 102 pontos para homens e 92 para mulheres. Esta progressão continuará até alcançar o teto de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
A idade mínima progressiva e suas implicações
A idade mínima progressiva representa uma das transformações mais significativas para os trabalhadores brasileiros. Em 2024, os requisitos estabelecidos são de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres, além do período contributivo exigido. Esta idade mínima seguirá aumentando gradualmente a cada ano até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2031.
As consequências dessa progressão gradual impactam diretamente no planejamento previdenciário dos segurados. Muitos precisam readequar suas perspectivas e avaliar a necessidade de contribuições suplementares para satisfazer os requisitos dentro do prazo pretendido.
Pedágio de 50% e 100%: entendendo os mecanismos
O pedágio de 50% contempla aqueles que estavam próximos de completar o tempo mínimo de contribuição em 2019, especificamente a menos de dois anos. Nesta modalidade, o segurado precisa cumprir o período restante para atingir o requisito, mais um adicional de 50% deste tempo. Para ilustrar, considere um homem que possuía 33 anos de contribuição em novembro de 2019; ele necessita completar os dois anos faltantes, acrescidos de um ano como pedágio.
O pedágio de 100% aplica-se aos que tinham mais de dois anos de contribuição pendentes em 2019. Neste caso, o trabalhador precisa completar o tempo restante e cumprir um período adicional equivalente como pedágio. Por exemplo, um segurado com 30 anos de contribuição em 2019 precisaria trabalhar por mais uma década para obter a aposentadoria.
Cálculo do benefício e suas especificidades
O benefício da aposentadoria por tempo de contribuição é calculado considerando a média de todos os salários do segurado desde julho de 1994. O percentual inicial corresponde a 60% dessa média para quem atingiu o tempo mínimo de contribuição, acrescendo-se 2% por ano adicional. Assim, uma segurada com 20 anos de contribuição receberá 70% da média salarial, enquanto um segurado com 25 anos obterá 70% no mesmo cálculo.
A metodologia atual dificulta que segurados alcancem o teto máximo do INSS, estabelecido em R$ 7.507,49 para 2024. Somente aqueles que contribuem com o valor máximo por períodos extensos, como 41 anos ou mais, conseguem receber integralmente a média de seus salários.
