O novo Registro Geral (RG), oficialmente chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), já está sendo emitido em 11 estados brasileiros. Com a implementação desse novo documento, algumas mudanças foram realizadas para aprimorar a identificação dos cidadãos e garantir mais segurança.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o novo RG, quem tem direito a obtê-lo e quais são as principais alterações em relação ao modelo anterior.
O que é o novo RG e onde está sendo emitido?
O novo RG, ou CIN, é uma atualização do documento de identificação utilizado no Brasil. Agora, além do formato físico em papel, o RG também possui uma versão digital, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova versão do documento traz diversos benefícios, como a unificação do campo “nome” e a eliminação do campo “sexo”.
Até o momento, 11 estados brasileiros já aderiram ao novo RG. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí e Pernambuco. No caso dos dois últimos estados especificados, ambos os modelos de RG estão sendo emitidos.
Críticas e considerações legais
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o modelo de RG anterior foi implementado, incluindo o campo “sexo” e a distinção entre nome social e nome de registro civil. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) fez algumas críticas em relação a essas alterações.
O MPF argumentou que o novo modelo pode ser considerado inconstitucional, uma vez que ao exigir o nome de registro antes do nome social, viola o direito à autoidentificação das pessoas trans e abre espaço para a exposição vexatória de um nome que não representa a identidade desejada .
Além disso, o MPF destacou que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifique a inclusão do campo “sexo” no RG.
Principais mudanças no novo RG
O novo RG apresenta algumas mudanças importantes em relação ao modelo anterior. A principal delas é a unificação do campo “nome”, que agora não faz mais distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Essa alteração visa garantir o respeito à identidade de gênero de cada indivíduo.
Outra mudança significativa é a eliminação do campo “sexo” no documento. Essa medida busca evitar a exposição desnecessária e respeitar a diversidade de identidades de gênero. O MPF atualmente que essa informação não possui relevância administrativa ou burocrática.
Validade do novo RG
A validade do novo RG varia de acordo com a idade do titular. Para pessoas com até 11 anos e 364 dias, o documento tem validade de cinco anos. Já para indivíduos com idade entre 12 e 59 anos e 364 dias, a validade é de dez anos. Para maiores de 60 anos, a validade é indeterminada.
É importante ressaltar que o modelo antigo do RG ainda é válido até 28 de fevereiro de 2032, ou seja, não é necessário realizar a troca do documento imediatamente.
Benefícios do novo RG
O novo RG traz diversos benefícios para os cidadãos brasileiros. Além da unificação do campo “nome” e da eliminação do campo “sexo”, o documento agora conta com um QR Code que permite comprovar a ocorrência do RG e identificar se o mesmo foi furtado ou extraviado.
Ademais, a carteira de identidade possui um código de padrão internacional chamado MRZ, que facilita a identificação em viagens. Outro ponto importante é que, com a implementação do novo RG, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) se torna o único número identificador.
Isso simplifica os processos burocráticos e evita a necessidade de portar múltiplos documentos de identificação.
Como obter o novo RG?
Para obter o novo RG, é necessário verificar se o seu estado já está de acordo com o documento. Até o momento, os estados que já estão emitindo o novo RG são:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Piauí; e
- Pernambuco.
Caso você resida em um desses estados, basta comparecer a um posto de atendimento específico para solicitar o documento. No momento da solicitação, é importante apresentar os documentos necessários, como CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. É recomendado verificar a lista completa de documentos exigidos pelo órgão responsável em seu estado.
