Lei confirmada: IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima ganham 10 benefícios ainda em 2024 – Veja como se inscrever!
No Brasil, muitos idosos têm direito a benefícios importantes, mas muita gente não sabe disso. Esses direitos são garantidos por lei e podem ajudar bastante no dia a dia. Desde descontos em remédios até transporte gratuito, essas vantagens fazem diferença, especialmente para quem tem pouco dinheiro.
Muita gente da terceira idade deixa de aproveitar esses benefícios porque não conhece as regras ou não sabe onde procurar. É por isso que é tão importante falar sobre os direitos que os idosos têm e como eles podem fazer uso deles sem burocracia.
Ainda dá tempo de aproveitar 10 benefícios que podem ser usados agora, no final de 2024. Confira abaixo quais são essas vantagens e como você pode se inscrever para garantir o que é seu por direito!
1. Transporte Interestadual Gratuito
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a viajar gratuitamente em ônibus interestaduais. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
2. Atendimento Preferencial
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial imediato e individual em órgãos públicos e instituições privadas. Isso inclui serviços de saúde, instituições financeiras e transporte público.
3. Isenção de IPTU
Em algumas cidades, idosos têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As regras variam conforme a legislação municipal, sendo necessário verificar os critérios específicos na prefeitura local.
4. Descontos em Eventos Culturais e Esportivos
Idosos têm direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como cinemas, teatros e shows. Basta apresentar um documento de identidade que comprove a idade para obter o desconto.
5. Prioridade na Tramitação de Processos Judiciais
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. Para solicitar esse benefício, é necessário requerer a prioridade nos autos do processo.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal.
7. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre a parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão, conforme os limites estabelecidos pela legislação vigente.
8. Prioridade em Programas Habitacionais
Idosos têm prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo, assegurando condições especiais de financiamento e acessibilidade às moradias.
9. Gratuidade no Transporte Público Municipal
Em muitas cidades, pessoas com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público municipal. As condições variam conforme a legislação local, sendo necessário verificar os critérios específicos na prefeitura ou empresa de transporte.
10. Atendimento Domiciliar pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento domiciliar para idosos que necessitam de cuidados especiais, proporcionando assistência médica em casa para aqueles com dificuldades de locomoção ou condições de saúde que requerem acompanhamento contínuo
Como saber se eu tenho direito a um benefício como idoso?
Para saber se você, como idoso, tem direito a benefícios no Brasil, é importante conhecer os critérios estabelecidos por leis federais, estaduais e municipais. Aqui estão algumas orientações para verificar sua elegibilidade:
- Idade mínima: muitos benefícios são destinados a pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso. No entanto, alguns programas específicos podem exigir idade mínima de 65 anos.
- Renda familiar: alguns benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), requerem que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro em programas sociais: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é necessário para acessar diversos benefícios assistenciais.
- Residência e propriedade: Para isenções como a do IPTU, é comum que o idoso seja proprietário de um único imóvel utilizado como residência, e que atenda aos critérios de renda estabelecidos pelo município.
Para obter informações precisas sobre os benefícios disponíveis e os requisitos necessários, é recomendável:
- Consultar o CRAS: procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para orientações sobre programas sociais e benefícios disponíveis.
- Verificar leis municipais: alguns benefícios, como a isenção do IPTU, dependem de legislações municipais. Consulte a prefeitura ou a secretaria de fazenda de sua cidade para detalhes.
- Acessar o Meu INSS: pelo portal ou aplicativo Meu INSS, é possível verificar benefícios previdenciários e assistenciais, além de agendar atendimentos e obter extratos.
