Nova lei do salário mínimo (10/12) é aprovada e valor sobe pra R$ 1.711 para trabalhadores com a carteira assinada
A implementação da nova lei do salário mínimo representa uma transformação importante na vida dos trabalhadores brasileiros.
Esta legislação determina a elevação do valor para R$ 1.711, trazendo benefícios diretos aos profissionais registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira uma análise detalhada sobre o aumento do salário mínimo.
Salário mínimo atual
- Valor Atual: Em 2024, o salário mínimo nacional está estabelecido em R$ 1.412.
- Reajuste: Foi aplicado um incremento de R$ 92 sobre o valor anterior de R$ 1.320, equivalente a um aumento percentual de 6,97%.
- Impacto nos Benefícios: O valor atualizado influencia diretamente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais do INSS, que são vinculados ao salário mínimo.
- Abono Salarial: O valor do abono do PIS/Pasep é ajustado pelo governo conforme o novo piso salarial, determinando o teto dos pagamentos aos beneficiários.
- Contribuições Previdenciárias: Os recolhimentos de autônomos, MEIs e donas de casa de baixa renda são determinados com base no salário mínimo em vigor.
Piso regional
No Rio Grande do Sul, foi aprovado em novembro de 2023 um projeto de lei que estabelece um reajuste de 9% no salário mínimo regional para 2024. O piso estadual alcança R$ 1.711,69 na Faixa 4.
Após extensas discussões entre membros da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo, a nova regulamentação definiu patamares atualizados para as faixas salariais, que agora se estendem de R$ 1.573,89 na primeira faixa até R$ 1.994,56 na quinta, contemplando diversos segmentos profissionais no Estado.
1ª faixa – R$ 1.573,89
Profissionais atuantes nos setores agrícola e pecuário, nas atividades extrativistas, empresas pesqueiras, serviços domésticos, setor de turismo e hospitalidade, construção civil, fabricação de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos voltados à equitação, serviços de entrega por motocicleta, além de funcionários de garagens e estacionamentos.
2ª faixa – R$ 1.610,13
Trabalhadores das indústrias de vestuário e calçados, setores de fiação e tecelagem, produção de artigos em couro, papel, papelão e cortiça; profissionais da distribuição de jornais e revistas, vendedores ambulantes e pessoal administrativo do setor jornalístico; funcionários da área da saúde; serviços de conservação e limpeza; profissionais de telecomunicações e telemarketing; além de colaboradores de hotéis, restaurantes e estabelecimentos do ramo alimentício.
3ª faixa – R$ 1.646,65
Profissionais atuantes nas indústrias de mobiliário, setores químicos e farmacêuticos, produção cinematográfica e alimentícia; colaboradores do comércio em geral; profissionais autônomos do setor comercial; empresas de exibição e distribuição de filmes; trabalhadores especializados em movimentação de mercadorias; estabelecimentos de armazenamento comercial; e profissionais auxiliares na administração de armazéns gerais.
4ª faixa – R$ 1.711,69
Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, setores mecânicos, fabricação de materiais elétricos, empresas gráficas, produção de vidro, cerâmica e louça; setor de borracha; profissionais de seguros e capitalização; funcionários de edifícios e condomínios; setor de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares administrativos escolares; organizações culturais e de recreação; profissionais marítimos incluindo marinheiros e cozinheiros fluviais, taifeiros, colaboradores de terminais de contêineres e estaleiros; profissionais de vigilância; e trabalhadores aquaviários em suas diversas categorias.
5ª faixa – R$ 1.994,56
Como última categoria, encontram-se os profissionais técnicos de nível médio, atuantes em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Quanto vai ser o salário mínimo de 2025?
De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, o salário mínimo nacional para 2025 está previsto para alcançar R$ 1.509.
Este novo valor representa uma elevação de R$ 97 em comparação ao piso atual de R$ 1.412, o que equivale a um aumento percentual de 6,87%.
Com esta atualização, espera-se que o piso regional do Rio Grande do Sul também seja reajustado no próximo ano, mantendo sua tradicional posição acima do valor estabelecido nacionalmente.
