A fórmula de cálculo do salário mínimo pode mudar em 2025, levando a um valor inferior ao inicialmente previsto.
O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Segundo a atual política de valorização, o aumento seria de R$ 118 (ou 8,36%), elevando o valor para R$ 1.530.
Para que essa elevação seja válida, é necessário que o governo publique um decreto até o final deste ano, assegurando que o novo preço comece a valer a partir de 1o de janeiro 2025.
Se a nova norma enviada pelo governo ao Congresso for aprovada, o acréscimo será de R$ 107 (ou 7,58%), elevando o salário mínimo para R$ 1.519.
Na realidade, o governo sugere um “congelamento” no aumento do salário mínimo para conter a expansão da dívida pública.
Seguindo as notícias do salário minímo, o presidente da República, Lula, confirmou uma notícia NADA BOA para quem recebe 2 salários mínimos na carteira assinada
Lula confirma notícia NADA BOA para quem recebe 2 salários mínimos na carteira assinada
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a eliminação do abono salarial para aqueles que ganham até 2 salários mínimos a partir de 2026, ano de eleições.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi encaminhada ao Congresso e necessita do respaldo do Poder Legislativo.
De acordo com o governo, a alteração no abono salarial resultará numa economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. No momento, o benefício anual é disponibilizado para indivíduos que ganham até 2 salários mínimos mensais.
O pagamento é de até 1 salário mínimo, mas a quantia muda conforme o tempo de trabalho ao longo do ano.
Os empregados do setor privado e os servidores públicos têm direito ao benefício, contanto que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano.
No caso do setor privado, eles devem ter contribuído para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O plano governamental pretende restringir o benefício a até 1 salário mínimo e meio. Segundo as previsões do time econômico, haverá uma regra de transição que se encerrará em 2035.
O que muda no Abono?
O programa é pago pelo período de 2 anos anteriores. De acordo com a proposta, o ano-base persistiria com a defasagem.
O benefício que o governo está oferecendo aos trabalhadores em 2024 é referente ao período laborado em 2022, quando a remuneração era de R$ 1.212. Assim, são beneficiadas as pessoas que receberam até R$ 2.424 mensais no ano anterior.
Para o ano de 2025, será utilizado o salário mínimo vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sugeriu conceder o abono para aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês, assegurando a manutenção da regra vigente no próximo ano.
A PEC usará o montante de R$ 2.640 como parâmetro para os anos subsequentes. Será corrigido pela inflação, ao passo que o salário mínimo receberá um aumento superior, de até 2,5% acima do índice inflacionário.
Devido ao aumento do salário mínimo, a tendência é que a remuneração dos indivíduos se eleve e menos trabalhadores recebam o abono salarial.
A progressão é a seguinte, segundo cálculos da equipe econômica:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,9 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,8 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,7 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,6 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo;
Como consultar o PIS pelo CPF
Uma forma de verificar o PIS utilizando o número do CPF é através do site Meu INSS. A ferramenta, integrada ao gov.br, unifica vários serviços. A consulta do PIS, assim como a verificação do tempo de contribuição, podem ser realizadas através do acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Caso já tenha cadastro:
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Acesse o portal Meu INSS e clique em “Entrar”.
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O sistema solicitará integração com o gov.br.
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Digite a senha do cadastro.
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Pronto, aparecerão os dados do usuário, com nome, CPF e o NIT/PIS.
Caso ainda não tenha cadastro:
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Selecione “Cadastre-se” e preencha os dados solicitados (CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado).
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Acesse novamente, dessa vez com a nova senha.
Em ambas as situações, basta seguir as etapas para verificar o saldo do PIS através do CPF. Uma alternativa para descobrir o número do PIS/PASEP é examinar a Carteira de Trabalho, seja na versão física ou na digital. A informação é inserida juntamente com os dados de identificação do funcionário.