REDUÇÃO de R$184,00 no PIS/PASEP foi confirmada hoje (08/12) e preocupa trabalhadores com carteira assinada
O benefício do abono salarial é concedido aos empregados brasileiros com renda de até dois salários mínimos. Quando concedido, este montante pode chegar a até um salário mínimo em vigor no momento da concessão do benefício.
O programa funciona por meio dos programas PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), cabendo aos empregadores fazer as contribuições necessárias para esses sistemas.
E chegou essa semana a confirmação que deixou os trabalhadores brasileiros preocupados, redução de R$184,00 no PIS/PASEP.
REDUÇÃO de R$184,00 no PIS/PASEP foi confirmada
Recentemente, o governo federal anunciou um conjunto de ações que inclui mudanças nos requisitos para obtenção do abono salarial. Uma das sugestões é diminuir o limite de renda para ser elegível ao benefício. No momento, esse limite é de R$ 2.824, mas o objetivo é diminuí-lo para R$ 2.640. (R$ 2.824 – R$ 2.640 = R$184,00)
Esta alteração é justificada pela percepção de que, devido ao aumento real do salário mínimo e à melhoria das condições de trabalho, um grande número de trabalhadores formalizados passou a ter direito ao abono.
Outra mudança é que o valor do abono não estará mais ligado ao aumento do salário mínimo, mas sim à inflação do período. O objetivo das alterações é limitar os benefícios aos empregados que realmente precisam desse suporte extra para complementar sua renda anual.
Critérios para recebimento do abono salarial PIS/Pasep
Os trabalhadores precisam atender a determinados requisitos legais para serem elegíveis ao PIS/Pasep. Os principais critérios incluem:
- Estar inscrito no programa por período mínimo de cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada formal por ao menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal não superior a dois salários mínimos durante o período base.
O montante do benefício é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano de referência, podendo alcançar o valor de um salário mínimo.
É fundamental que os beneficiários acompanhem o cronograma de pagamentos, estruturado conforme o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep.
Calendário de pagamentos e formas de saque do PIS/Pasep
O calendário de desembolsos do PIS/Pasep 2024 foi oficialmente anunciado, com datas específicas para cada grupo de beneficiários.
Beneficiários nascidos em janeiro poderão acessar o recurso a partir de 15 de fevereiro, enquanto aqueles nascidos em novembro e dezembro terão acesso a partir de 15 de agosto.
Esta organização visa otimizar o processo e garantir o acesso ordenado aos recursos. As modalidades de saque disponíveis incluem:
- Terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal utilizando o Cartão Cidadão;
- Unidades da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto;
- Estabelecimentos lotéricos e correspondentes Caixa Aqui;
- Plataforma digital Caixa Tem, permitindo consultas e movimentações online.
Como consultar o PIS/Pasep?
Você pode consultar o saldo do seu PIS/PASEP através dos seguintes canais:
- Caixa Econômica Federal: Através do site da Caixa ou dos aplicativos para celular.
- Aplicativos de bancos: Alguns bancos oferecem a consulta do PIS/PASEP através de seus aplicativos.
- Central de Atendimento da Caixa: Por telefone ou presencialmente em uma agência.
