O Bolsa Família é um programa de distribuição direta de renda com restrições, destinado a famílias em condições de pobreza e pobreza extrema.
O Programa faz parte da Iniciativa Fome Zero, que visa garantir o direito humano à alimentação adequada, fomentar a segurança alimentar e nutricional e auxiliar na obtenção da cidadania pela população mais suscetível à inanição.
Dessa vez, o Bolsa Família irá beneficiar motoriastas e entregadores de aplicativo.
Bolsa Família vai beneficiar motoristas e entregadores de aplicativo
A Comissão de Seguridade Social, Família e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incorpora os condutores de transporte individual e os entregadores de aplicativos ao Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Conforme o texto, uma regulamentação posterior estabelecerá os termos para a classificação da categoria.
O Bolsa Família é um programa do governo federal destinado à transferência de renda para famílias em condições de pobreza, onde cada membro da família recebe até R$ 218 por mês.
O texto aprovado é uma alteração proposta pelo relator, deputado Allan Garcês (MA), que atualmente ocupa a suplência ao Projeto de Lei 2479/22, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
A proposta original incluía motoristas e entregadores de aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que posteriormente foi substituído pelo Bolsa Família.
Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada.
“Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”
Cronograma de pagamentos do Bolsa Família de dezembro
O repasse de dezembro ocorrerá entre os dias 10 e 23, de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. Verifique o calendário integral:
Pagamento conforme final do NIS
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 11 de dezembro
- NIS final 3: 12 de dezembro
- NIS final 4: 13 de dezembro
- NIS final 5: 16 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 18 de dezembro
- NIS final 8: 19 de dezembro
- NIS final 9: 20 de dezembro
- NIS final 0: 23 de dezembro
OBS: Os beneficiários do Rio Grande do Sul receberão seus pagamentos antecipadamente no dia 10 de dezembro, mesmo dia em que começa o calendário nacional. Esta antecipação integra as iniciativas de suporte à recuperação das famílias impactadas pela catástrofe climática que atingiu o estado.
Benefícios do programa Bolsa Família
Em 2024, o Bolsa Família disponibiliza seis categorias de benefícios, cada uma com valores e objetivos específicos, destinados a atender diversas necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social. Eles são:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC)
- R$ 142 para cada integrante da família. Este é o valor fundamental do Bolsa Família, com o objetivo de assegurar uma renda mínima para famílias em condições de pobreza ou pobreza extrema.
Benefício Complementar (BCO)
- Um valor extra para assegurar o mínimo de R$ 600 por família. Este auxílio é uma ajuda adicional para garantir que todas as famílias assistidas recebam, pelo menos, esse montante mensal.
Benefício Primeira Infância (BPI)
- R$ 150 para cada criança de até 7 anos de idade. Este montante é destinado a auxiliar as famílias com crianças pequenas, contribuindo para assegurar um desenvolvimento saudável durante a primeira infância.
Benefício Variável Familiar (BVF)
- Adicional de R$ 50 para mulheres grávidas e jovens de 7 a 18 anos incompletos. Este benefício é voltado para mulheres grávidas e visa assegurar a inclusão de crianças e jovens em idade escolar.
Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN)
- R$ 50 para cada integrante da família com até 7 meses de idade. Este montante é destinado a mulheres grávidas ou amamentando, com o objetivo de garantir que as demandas nutricionais desta etapa sejam satisfeitas.
Benefício Extraordinário de Transição (BET)
- Assegurar que ninguém receba menos do que no programa precedente (Auxílio Brasil). Este benefício tem validade até maio de 2025, com o objetivo de promover a mudança para o novo modelo do Bolsa Família sem causar danos aos beneficiários.
