Nos últimos anos, as compras internacionais pela internet têm se tornado cada vez mais populares entre os consumidores brasileiros. A possibilidade de adquirir produtos de diferentes partes do mundo, muitas vezes a preços mais acessíveis, tem atraído a atenção de milhões de pessoas.
No entanto, a isenção de impostos para compras de até US$50, que atualmente é permitida, é alvo de discussão no Congresso Nacional. Um movimento suprapartidário busca resolver o impasse relacionado à tributação dessas compras, visando equilibrar a concorrência entre as empresas nacionais e estrangeiras.
O impasse e a pressão dos varejistas
Atualmente, compras do exterior de até US$50 são isentas de impostos no Brasil. No entanto, essa isenção gerou polêmica e pressão por parte dos varejistas brasileiros, que alegam concorrência desleal. Segundo eles, essa política tem sido prejudicada não apenas pelas grandes empresas nacionais, mas também pelo pequeno comércio nas cidades.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e outras entidades do setor têm pressão parlamentar e o governo federal para que haja uma cobrança maior de impostos sobre as vendas de empresas estrangeiras, a fim de preservar a isonomia na concorrência.
Os esforços do Governo e do Congresso Nacional
Enquanto o governo busca alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas até 2024, um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados tem ganhado força nas últimas semanas. Diversos projetos de lei estão em tramitação, passando pelo fim da isenção do imposto sobre importação para compras de até US$50 feitas pela internet.
Um desses projetos, o PL 2339/2022, prevê que o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até os dados de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não aconteça, o consumidor terá de arcar com o pagamento do imposto. O projeto tem encontrado apoio entre as bancadas mais diversas, do PT ao PL, passando por siglas do “centrão”, como Progressistas e PSD.
A proposta em análise
O projeto de lei em análise propõe que, para efeito de cálculo do imposto de importação, o fato gerado ocorre no momento da venda de mercadorias estrangeiras quando se trata de remessa postal internacional.
Isso significa que o imposto de importação deverá ser recolhido pela pessoa física ou jurídica que comercializa a mercadoria até os dados de sua entrada em território nacional.
Caso o imposto não seja recolhido, o destinatário da mercadoria terá um prazo de 90 dias para realizar o pagamento. A expectativa é que um parecer sobre o projeto seja apresentado até o fim do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O programa Remessa Conforme
Enquanto o projeto de lei tramita no Congresso Nacional, o governo lançou o programa Remessa Conforme como uma medida temporária para regularizar a situação das compras internacionais. Esse programa oferece benefícios aos varejistas estrangeiros na troca de regularização junto ao Fisco.
Atualmente, o programa confere isenção de imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50, mediante pagamento de ICMS (alíquota de 17%) e envio de informações sobre as transações à Receita Federal.
A equipe econômica espera que o aumento da adesão ao programa permita a expansão da base de dados e, consequentemente, a definição de novas regras e alíquotas.
A repercussão entre os consumidores
A possível revogação da isenção de impostos para compras internacionais de até US$50 gerou preocupação e insatisfação entre os consumidores brasileiros.
Muitos utilizam os sites de fora do país para adquirir produtos que não estão disponíveis no mercado nacional ou que possuem preços mais vantajosos.
O avanço do projeto de lei que acaba com a liberação poderia impactar diretamente esse tipo de consumidor. De todo modo, é importante ressaltar que a proposta ainda está em análise e deve passar por outras etapas antes de ser aprovada.
O impacto econômico e as Receitas Extras
De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado ao Congresso, a equipe econômica prevê o fim da autorização do Imposto de Importação para compras online internacionais de até US$50.
Essa medida poderia gerar uma receita extra de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, considerando uma alíquota mínima de 20%. Todavia, é importante salientar que esses números são apenas estimativas e podem variar de acordo com a forma como a tributação será renovada.
O andamento do Projeto de Lei
O projeto de lei que propõe o fim da isenção de impostos para compras de internacionais até US$50 está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Posteriormente, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. É importante ressaltar que o processo legislativo pode sofrer alterações ao longo do caminho, e é necessário acompanhar de perto as discussões e os possíveis desdobramentos dessa proposta.
