O salário mínimo representa o valor mais baixo que uma organização pode oferecer aos seus colaboradores, conforme estabelecido por lei. O seu valor é definido, considerando o custo de vida da população e o montante mínimo necessário para assegurar a sua sobrevivência.
Ademais, anualmente, o custo de vida médio da população é revisado e, com base nisso, os aumentos do salário mínimo dos trabalhadores são calculados.
Portanto, a lei do salário mínimo estipula que o trabalhador, independentemente de sua localização, não deve receber menos do que o valor mínimo estabelecido.
Haddad toma decisão de aumentar 4,66% no salário mínimo para 2025
O salário mínimo de 2025 deve sofrer um aumento de 3,2%, que será acrescido ao INPC projetado pelo governo, que é de 4,66%.
Inicialmente, na proposta orçamentária de agosto, o governo previa um aumento de R$ 1.509, contudo, essa estimativa foi alterada devido ao aumento da inflação. Ademais, se uma nova proposta for aprovada, o aumento será limitado à variação do PIB entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o rendimento das receitas do ano anterior, o que apontaria para um montante de R$ 1.515.
Depois de calcular a inflação, será apresentada uma proposta de aumento ao Congresso no começo deste mês de dezembro. Com a aprovação, a nova quantia do salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro, e os empregados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e aposentados começarão a receber o aumento a partir de 1º de fevereiro.
Como o salário mínimo é calculado?
O salário mínimo sofre um aumento anual. Para determinar a porcentagem de aumento, o governo leva em conta como fator:
- A inflação do último ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador de inflação desenvolvido para avaliar o efeito do crescimento dos preços de um conjunto de produtos e serviços, sob a ótica das famílias de baixa renda, que recebem em média de 1 a 5 salários mínimos.
- Este sistema de correção apenas pelo INPC está em vigor desde 2019 e leva em conta o acumulado do INPC do ano anterior para preservar o salário mínimo.
- Regra anterior: desde 2007, o reajuste do salário mínimo levava em consideração a variação do índice INPC do ano anterior e mais a variação do
- PIB (Produto Interno Bruto) correspondente ao ano retrasado ao que seria feito o reajuste;
Histórico do salário mínimo
O valor do salário mínimo é definido por lei e é revisado anualmente, considerando o custo de vida dos indivíduos. Ao longo dos anos, desde que foi estabelecido por lei, o salário mínimo passou por diversas mudanças.
Desde 1990 até 2011, nota-se uma constante instabilidade no mês de atualização do salário mínimo. Em algumas ocasiões, o ajuste ocorria em abril, enquanto em outras, em maio.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado anualmente em janeiro, sem que ocorram maiores alterações ao longo do ano. Veja a tabela de reajuste do salário mínimo desde 1994:
Ano/Período | Valor (R$) | Legislação | Reajuste (%) |
---|---|---|---|
Julho de 1994 | R$ 64,79 | Lei 8.880/1994 | – |
Setembro de 1994 | R$ 70,00 | MP 598/1994 | 8,04% |
Maio de 1995 | R$ 100,00 | Lei 9.032/1995 | 42,86% |
Maio de 1996 | R$ 112,00 | Lei 9.971/2000 | 12,00% |
Maio de 1997 | R$ 120,00 | Lei 9.971/2000 | 7,14% |
Maio de 1998 | R$ 130,00 | Lei 9.971/2000 | 8,33% |
Maio de 1999 | R$ 136,00 | Lei 9.971/2000 | 4,62% |
Junho de 2000 | R$ 151,00 | Lei 9.971/2000 | 11,03% |
Junho de 2001 | R$ 180,00 | MP 2.194-6/2001 | 19,21% |
Junho de 2002 | R$ 200,00 | Lei 10.525/2002 | 11,11% |
Junho de 2003 | R$ 240,00 | Lei 10.699/2003 | 20,00% |
Maio de 2004 | R$ 260,00 | Lei 10.888/2004 | 8,33% |
Maio de 2005 | R$ 300,00 | Lei 11.164/2005 | 15,38% |
Abril de 2006 | R$ 350,00 | Lei 11.321/2006 | 16,67% |
Abril de 2007 | R$ 380,00 | Lei 11.498/2007 | 8,57% |
Março de 2008 | R$ 415,00 | Lei 11.709/2008 | 9,21% |
Fevereiro de 2009 | R$ 465,00 | Lei 11.944/2009 | 12,05% |
Janeiro de 2010 | R$ 510,00 | Lei 12.255/2010 | 9,68% |
Janeiro de 2011 | R$ 540,00 | MP 516/2010 | 5,88% |
Março de 2011 | R$ 545,00 | Lei 12.382/2011 | 0,93% |
Janeiro de 2012 | R$ 622,00 | Decreto 7.655/2011 | 14,13% |
Janeiro de 2013 | R$ 678,00 | Decreto 7.872/2012 | 9,00% |
Janeiro de 2014 | R$ 724,00 | Decreto 8.166/2013 | 6,78% |
Janeiro de 2015 | R$ 788,00 | Decreto 8.381/2014 | 8,84% |
Janeiro de 2016 | R$ 880,00 | Decreto 8.618/2015 | 11,68% |
Janeiro de 2017 | R$ 937,00 | Lei 13.152/2015 | 6,48% |
Janeiro de 2018 | R$ 954,00 | Decreto 9.255/2017 | 1,81% |
Janeiro de 2019 | R$ 998,00 | Decreto 9.661/2019 | 4,61% |
Janeiro de 2020 | R$ 1.039,00 | MP 916/2019 | 4,10% |
Fevereiro de 2020 | R$ 1.045,00 | MP 919/2020 | 0,58% |
Janeiro de 2021 | R$ 1.100,00 | MP 1021/2020 | 5,26% |
Janeiro de 2022 | R$ 1.212,00 | MP 1091/2021 | 10,16% |
Janeiro de 2023 | R$ 1.302,00 | MP 1.143/2022 | 7,43% |
Maio de 2023 | R$ 1.320,00 | MP 1.172/2023 | 8,90% |
Janeiro de 2024 | R$ 1.412,00 | Decreto 11.864/2024 | 6,97% |